A modernização da Rodovia Manoel da Nóbrega (SP-055), por meio da concessão do Lote Litoral Paulista, impulsionará a economia da região, com o repasse de R$ 55 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios nos primeiros cinco anos de concessão, segundo Secretária Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do governo de São Paulo. 

O cálculo leva em consideração que as obras do Consórcio Novo Litoral (CNL) gerarão impostos para as cidades onde as intervenções ocorrerão.

Atualmente, cerca de R$ 134 milhões estão sendo investidos em melhorias viárias, incluindo a recuperação de 34 km de faixas, com a aplicação de 17.300 toneladas de pavimento novo, além de sete frentes permanentes de trabalho e outras intervenções.

A obra também prevê a contratação de funcionários locais. Até o momento, a concessionária já empregou 700 pessoas, sendo 95% delas da própria região.

As ações estão concentradas em trechos de Bertioga, Santos, Miracatu e Peruíbe, com reforço na sinalização, iluminação e reparos em pontos críticos, além da construção de bases de atendimento ao usuário 24 horas, que substituirão as unidades provisórias.

Desde o início da concessão, mais de 11 milhões de metros quadrados de limpeza e manejo da vegetação foram realizados — o equivalente a 1.336 campos de futebol —, melhorando a visibilidade e a segurança nas pistas.

Em novembro de 2024, mais de 30 viaturas reforçaram o policiamento rodoviário, aumentando a segurança de motoristas e pedestres. Paralelamente, os canteiros estão preparados para grandes obras, como duplicações, marginais, passarelas e ciclovias, estabelecendo um novo padrão de infraestrutura e atendimento aos usuários.

“A modernização da Manoel da Nóbrega e os investimentos vão criar um novo ciclo de oportunidades, com a crescente demanda por serviços voltados ao atendimento dos usuários, tanto por parte da concessionária quanto de empresas privadas”, disse Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo.

A modernização também inclui o monitoramento por CFTV, conectividade e reforço na sinalização e iluminação das vias, visando garantir um padrão mais seguro, moderno e funcional de circulação, sem prejudicar o dia a dia dos moradores da Baixada Santista.

Os pórticos eletrônicos de cobrança entrarão em operação apenas após a entrega das obras prioritárias, fiscalizadas pela Artesp. A cobrança está condicionada à conclusão das marginais entre Praia Grande e Peruíbe, que serão gratuitas e contarão com calçamento, sinalização e iluminação completas. Até lá, os moradores da região do Litoral Sul terão total isenção.

“A cobrança só começará após a entrega das obras. Este modelo é transparente e justo. Já vemos melhorias visíveis e efetivas em diversas cidades, como Arujá, Bertioga, Itanhaém, Mongaguá, Miracatu e Itariri, com impacto direto na segurança, fluidez do tráfego e qualidade de vida”, afirmou o secretário.

Obras do Lote Litoral

Com um investimento total de R$ 4,3 bilhões, o contrato prevê a duplicação de 89,8 km de rodovias, 108,5 km de marginais e outros 212 km de melhorias estruturais que abrangem a Baixada Santista, o Alto Tietê e o Vale do Ribeira.

Por se tratar de uma modalidade concessão patrocinada, existe a previsão do governo entrar com uma parte dos recursos para viabilizar os investimentos. O valor de recursos públicos no empreendimento será de R$ 179,1 milhões anuais.