O ano de 2025 promete ser movimentado para a infraestrutura brasileira, com uma agenda intensa de leilões prevista pelos governos. A concretização dos investimentos, no entanto, enfrenta três grandes desafios: entraves no licenciamento ambiental, juros elevados e a falta de mão de obra especializada em regiões fora do eixo Sul-Sudeste. É o que destaca Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra, – associação que reúne investidores de longo prazo em infraestrutura no país –, no videocast EXAME INFRA.

"Para fazer a batida do martelo nos leilões, precisamos endereçar essas três questões", afirmou Glanzmann.

Licenciamento ambiental trava R$ 1,7 trilhão em investimentos

O CEO da MoveInfra destaca que há mais de 3.500 projetos parados por falta de licenciamento ambiental, travando cerca de R$ 1,7 trilhão em investimentos em áreas como transporte, energia e indústria. "Só da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), são aproximadamente R$ 250 bilhões aguardando alguma licença para sair do papel", disse Glanzmann.

Em 2022, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou o estudo intitulado "Impactos Regulatórios da Proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental", avaliando o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021.

O documento defende a aprovação de uma norma nacional para o licenciamento ambiental, a regulamentação do marco legal do licenciamento e o estímulo ao uso de instrumentos de planejamento para orientar e agilizar o licenciamento ambiental.

Sem isso, segundo a CNI, o problema tende a crescer diante da falta de estrutura no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O especialista calcula que seriam necessários entre 550 e 600 servidores para atender à demanda atual, mas o órgão dispõe de apenas cerca de 240 — número que inclui profissionais afastados ou de licença.

Para enfrentar o desafio, Glanzmann destaca a realização de concursos públicos, a cessão temporária de servidores de outras áreas do governo federal e o uso de novas tecnologias como inteligência artificial para agilizar a tramitação dos processos.

O executivo também ressaltou a importância da aprovação do PL 2.159, que trata da organização dos procedimentos de licenciamento ambiental. A proposta já teve aval da Câmara dos Deputados em 2021, mas está parada no Senado, onde divide opiniões.

O setor de infraestrutura espera que a medida tenha a análise encaminhada, enquanto críticos entendem que a flexibilização do licenciamento pode resultar na fragilização da proteção socioambiental. Organizações sociais e indígenas, por exemplo, chegaram a atribuir à proposta a alcunha de "PL da destruição".

Glanzmann argumenta que o problema hoje não é o cumprimento das normas ambientais, mas a falta de clareza e padronização no trâmite dos processos.

"Hoje, o problema não é o mérito ambiental, mas a falta de clareza sobre como pedir, a quem pedir e em quanto tempo o órgão deve responder. O PL 2.159 pode fazer com o licenciamento o que a CLT fez com a legislação trabalhista: consolidar e organizar o processo sem reduzir as exigências ambientais", afirmou no EXAME INFRA.

Juros altos pressionam o financiamento

Outro entrave ao avanço da infraestrutura é o cenário de juros elevados, segundo o CEO da MoveInfra.

A política monetária mais contracionista deve, inclusive, retardar o "sucesso" das debêntures incentivadas, que aproximaram a sociedade do financiamento de projetos e voltar a colocar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) novamente como ator central no setor.

"Hoje, ao vencer um leilão, o investidor quer saber a que taxa vai financiar seu projeto. Com os juros altos, o BNDES ganha novo protagonismo, inclusive discutindo temas como o pré-pagamento de debêntures", disse Glanzmann.

O especialista destacou ainda a necessidade de ampliar o financiamento a projetos de infraestrutura verde, como ferrovias e sistemas de carregamento para veículos elétricos. Iniciativas como o Fundo Clima e o programa EcoInvest são importantes, mas, segundo ele, ainda enfrentam "barreiras técnicas e ideológicas" que precisam ser superadas.

Modernização das leis de concessão e PPPs

A MoveInfra também acompanha de perto as discussões sobre a modernização da legislação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com o PL 7.063. Embora o marco atual tenha permitido avanços, Glanzmann vê espaço para aprimorar o ambiente jurídico e aumentar a segurança dos investidores.

"A nossa lei de concessões funciona, mas práticas que já são adotadas precisam ser incorporadas ao texto legal para garantir segurança jurídica. No caso das PPPs, o principal desafio é melhorar os mecanismos de garantia", disse ele.

Reforma tributária e mão de obra espalhada

Além dos entraves regulatórios e financeiros, o executivo disse estar atento aos impactos da reforma tributária, que pode aumentar a carga sobre o setor. Outra preocupação é a mão de obra, não pela falta de profissionais qualificados, mas pela má distribuição regional.

"Temos boas escolas de engenharia, mas a maioria dos profissionais está concentrada no Sul e Sudeste. Como muitos projetos estão acontecendo no interior do Brasil, o desafio é levar essa mão de obra qualificada para onde ela é necessária", afirmou o CEO.

O movimento vem apostando em parcerias com entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) para ajudar a suprir essa demanda e garantir a execução dos investimentos previstos. Mas, segundo Glanzmann, o Brasil precisa agir rápido para endereçar esses gargalos e não perder o momento.