Relator do novo marco das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defende que as debêntures de infraestrutura são um instrumento decisivo para destravar os investimentos no setor. "Teremos segurança jurídica mais robusta. Agora, precisamos viabilizar o financiamento. E as debêntures são parte essencial disso", afirmou o parlamentar no 11º episódio do EXAME INFRA.

As debêntures de infraestrutura são títulos de dívida emitidos por empresas concessionárias ou autorizadas a explorar serviços públicos, com o objetivo de captar recursos para financiar grandes projetos de infraestrutura, como energia, transporte, saneamento e telecomunicações.

Aprovada em janeiro de 2024, a Lei 14.801, também relatada por Jardim, introduziu um novo modelo dessas debêntures, focando em benefícios fiscais para as empresas emissoras, com o objetivo de fomentar investimentos em áreas essenciais para o país, como as que envolvem sustentabilidade e impacto ambiental positivo.

Ao comprar uma debênture de infraestrutura, o investidor empresta dinheiro à empresa emissora, que utilizará esse recurso para desenvolver o projeto. Em troca, o investidor recebe o valor aplicado acrescido de juros, que podem ser prefixados, pós-fixados (atrelados à Selic) ou corrigidos por índices como o IPCA.

A norma também criou a figura do título espelho no exterior, facilitando a captação de recursos em dólar a custo menor. "Essa inovação permite que debêntures lançadas aqui tenham equivalentes negociáveis em mercados internacionais. Isso traz capital estrangeiro com mais competitividade e favorece um novo ciclo de investimentos", disse o deputado.

O que muda com o marco das concessões e PPPs

Já com relação novo marco das concessões e PPPs, Jardim ressalta que a legislação anterior já era funcional, mas estava defasada.

A nova lei, aprovada pela Câmara no dia 7 de maio com apoio de 95% dos deputados, atualiza e moderniza regras que estavam há 20 ou 30 anos em vigor, com destaque para o compartilhamento de riscos entre poder público e iniciativa privada, mecanismos mais ágeis de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e possibilidade de concessões multimodais.

“A lógica dos contratos mudou. Hoje temos um ambiente de evolução tecnológica acelerada e novas exigências econômicas e sociais. Por isso, os contratos precisam ser vivos, adaptáveis", afirmou Jardim.

O deputado também celebrou o amplo diálogo com o governo federal durante a construção do texto. "Conversamos com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e toda a estrutura do PPI. O objetivo foi enfrentar os principais gargalos, inclusive em áreas como educação, saúde e assistência social, onde as PPPs podem ganhar mais espaço".

O projeto agora aguarda análise do Senado. Arnaldo Jardim disse acompanhar de perto e não temer mudanças no texto aprovado. "Se for para melhorar, ótimo. O que eu desejo é que seja rápido. Porque sendo rápido, o projeto volta para a Câmara, nós acatamos as melhorias, ou damos uma ajustada e tudo mais tal. O importante é que seja rápido".

O deputado concluiu que mesmo com juros elevados, o Brasil vive um momento de amadurecimento institucional e apetite dos investidores. "O mundo está olhando para o Brasil com atenção. Com segurança jurídica, instrumentos de financiamento como as debêntures e uma legislação moderna, temos todos os elementos para avançar em infraestrutura".

EXAME INFRA

O EXAME INFRA é um podcast da EXAME em parceria com a empresa Suporte, especializada em soluções para obras e projetos de infraestrutura. Com episódios quinzenais disponíveis no YouTube da EXAME, o programa se debruçará sobre os principais desafios do setor de infraestrutura no Brasil.

Veja os episódios:

Ep. 1 - EXAME INFRA: SP planeja concessões de rodovias, CPTM e mais com R$ 30 bi em investimentos

Ep.2 - EXAME INFRA: Com prazo para setembro de 2026, Via Appia quer antecipar entrega final do Rodoanel Norte

Ep. 3 - EXAME INFRA: Rodovias, ferrovias, 'antídoto' para o câmbio: a agenda de R$ 160 bi do Ministério dos Transportes

Ep. 4 - '26 anos em 5': rodovias no Brasil terão R$ 150 bi em investimentos até 2030, diz presidente da ABCR 

Ep. 5 - Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento

EP. 6  - Privatização da Sabesp triplica velocidade da empresa, que contrata R$ 15 bi em 90 dias, diz diretor

EP. 7  - Investimento no Porto de Santos chega a R$ 22 bi e promete modernização e integração com a cidade

EP. 8  - Rumo investe R$ 6,5 bi para conectar terminal de grãos ao 'coração' da soja no MT

Ep. 9 - Concessionárias investirão R$ 40 bi de rodovias a hidrovias até 2029, diz CEO da MoveInfra

Ep. 10 - Fundos de investimentos se consolidaram no mercado de leilões, diz CEO de concessões de R$ 27 bi