A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta segunda-feira, 15, que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington foi "o maior erro" do presidente Jair Bolsonaro até o momento. Para a senadora, o nome do parlamentar pode ser derrotado na Casa, expondo uma fragilidade do governo em votações. "Talvez tenha sido o maior erro do presidente até agora. Até porque envolve o próprio filho", afirmou nesta segunda a senadora.

Para Tebet, o presidente deveria ter avaliado qual era "o sentimento do Senado" antes de indicar no nome do filho para o cargo. "Acho que ele corre sérios riscos de mandar (a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser o embaixador brasileiro nos Estados Unidos) para o Senado e ser derrotado. A votação é secreta. Não tem precedentes no mundo, em países democráticos".

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou no sábado que o nome de Eduardo deve enfrentar resistência para assumir a embaixada caso sua indicação seja confirmada pelo pai. Dos atuais 17 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado - responsável por analisar o nome -, seis disseram ao Estado ser contrários, outros sete afirmaram ser favoráveis, três preferiram não comentar e apenas um não se manifestou.

"A sabatina expõe demais o governo e pode dar uma fragilidade que o governo ainda não tem na casa. Eu tenho esse sentimento hoje (de que a indicação seria derrotada no Senado) sentindo algumas pessoas que defendem o governo com unhas e dentes questionando que isso foi erro. Mas enfim, o tempo dirá", afirmou a senadora.

Para ser embaixador, o nome de Eduardo Bolsonaro deverá passar por uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores e, em seguida, ser submetido a uma votação secreta. Depois, o nome vai ao plenário do Senado que tem que dizer se aceita a indicação do presidente. Ele precisará do voto favorável da maioria dos 81 senadores - também em votação secreta.

Conforme registros da Comissão de Relações Exteriores, apenas uma indicação presidencial para embaixador foi rejeitada nos últimos dez anos. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff enviou o nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antônio Patriota, para a vaga de embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ele não teve aval da maioria dos senadores.

Emendas em votações importantes

Tebet também afirmou que o uso de emendas para garantir votações importantes no Congresso vai "custar muito caro" ao presidente Jair Bolsonaro. Para a senadora, o governo "errou" em não propor uma alternativa ao presidencialismo de coalizão para construir uma base política para votações no Congresso.

"Acho que esse é o erro do presidente de, deixando de lado o presidencialismo de coalização, não buscar uma alternativa. Essa falta de alternativa vai custar muito caro para o presidente. Agora, é a reforma da Previdência, depois é a reforma Tributária depois são projetos relevantes que dependem quórum qualificado (ou seja, dois terços dos parlamentares a favor da proposta). Ele vai negociar dessa forma cada projeto que tem que aprovar? O que isso tem de diferente do fisiologismo? Do toma-lá-da-cá da gestão passada?", afirmou Simone Tebet.

A senadora afirmou que não vai negociar emendas com o governo, mas que a liberação a deixa desconfortável. "A gente está entre a cruz e a espada. Eu já declarei para todo mundo que vou votar a reforma. Não preciso de nada para botar a reforma. Ai eu digo que não quero a emenda, mas chega em dezembro os prefeitos chegam lá e falam: 'ah, por que você não me atendeu?'", disse a senadora.

A senadora afirma que vê boas intenções no governo Bolsonaro, mas que falta "visão" de gestão ao atual presidente. Ela afirma que o atual chefe do Executivo é "bem intencionado" e "quer combater a corrupção". "Seu eu tivesse que fazer uma crítica a ele é a falta de uma visão maior do País. Ele está muito preocupado com a visão ideológica, com uma pauta de costumes, de falar para o seu eleitorado de alguns pontos específicos de promessas de campanha que ele tem quatro anos para cumprir, não precisa cumprir todos agora", disse Tebet.

Pacto federativo

Simone disse ainda que uma proposta do governo federal que faça alterações no Pacto Federativo começará a tramitar pelo Senado, e não pela Câmara dos Deputados. Tebet afirmou a jornalistas que a informação foi dita a ela pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a senadora, o governo já está trabalhando com o tema. "Não poderia ser diferente (o fato de começar pelo Senado) essa é a Casa da Federação. Eles já estão mexendo no pacto", afirmou a presidente da CCJ.

Apesar de aprovar a ideia de que os debates se iniciem no Senado a declaração de Tebet sobre o pacto federativo foi dada em contexto de insatisfação da parlamentar sobre as relações do governo com a Casa.

"Eu acho que o governo usou pouco o Senado Federal, acho que foi um erro de análise, e havia mesmo dúvidas se não poderíamos estar tramitando duas reformas ao mesmo tempo. O Brasil tem pressa, e a pauta do presidente é uma pauta única", criticou a senadora.

Sobre a reforma tributária, Tebet avaliou que o "esqueleto" do texto será definido pelo o que o governo federal enviar ao Parlamento, apesar das outras propostas que já tramitam na Câmara e o Senado. "Eu acho que o esqueleto vai ser a reforma do Executivo, e as demais propostas vão servir para rechear essa reforma, elas vem como complementar a esse eixo, sob pena de não sair nenhuma reforma", comentou a senadora.

A presidente da CCJ também afirmou que não irá pautar nada de reforma tributária na comissão em agosto - a não ser audiências públicas que aconteçam em dias além da quarta-feira -, para não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência. No Senado, a reforma tributária que tramita é do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. "A gente pode muito bem avançar alguma coisa em setembro, mas vai depender de que forma vem a reforma do governo", avaliou Tebet.