O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira, 15, quatro solicitações de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética.

A movimentação ocorre após o PT e o PSOL apresentarem recursos contra o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março deste ano.

As solicitações haviam sido previamente enviadas à Mesa Diretora, mas estavam aguardando o despacho do presidente. Com o envio agora ao Conselho de Ética, será responsabilidade do presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), dar seguimento ao processo.

Os partidos acusam Eduardo Bolsonaro de comportamentos incompatíveis com o decoro parlamentar. Segundo as representações, ele teria admitido publicamente a tentativa de promover sanções contra autoridades brasileiras enquanto se encontrava fora do país.

Os recursos mencionam que o deputado agiu contra os interesses do Brasil, destacando seu apoio às tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sua proposta de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O envio ao Conselho segue o procedimento estabelecido no regimento da Câmara dos Deputados. O colegiado agora deverá verificar se há indícios de quebra de decoro parlamentar e, se confirmados, decidir sobre as possíveis sanções, que podem variar desde uma advertência até a cassação do mandato.

A presidência do Conselho está atualmente sob a responsabilidade de Fábio Schiochet (União-SC), que será encarregado de iniciar a análise formal dos processos.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, 14, Hugo Motta comentou sobre as atitudes do deputado no exterior, expressando preocupação com os efeitos de suas ações.

"O deputado Eduardo Bolsonaro, a quem eu respeito, poderia estar cumprindo o papel de defender a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acho que é um direito de defesa amplo e deve ser respeitado, isso é válido na democracia. Mas quando parte para um trabalho contra o país, que prejudica empresas, nossa economia, eu não acho razoável", disse o presidente da Câmara dos Deputados.

Próximos passos

Eduardo Bolsonaro terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa. O relator do caso deverá apresentar um parecer, no qual decidirá se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. O relatório será então submetido à votação no Conselho de Ética.

Ainda não há reuniões agendadas para o colegiado nos próximos dias. Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também enviou nesta sexta-feira mais 16 representações contra outros deputados, que estavam aguardando despacho para o Conselho.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do cargo por 120 dias. Após o término da licença, em 21 de julho, ele retomou oficialmente suas funções como deputado, mas não retornou ao Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar é investigado em um inquérito que apura a possível prática de crime contra a soberania nacional.