O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que o novo marco das PPPs, as Parcerias Público-Privadas, trará um mecanismo que permitirá ao Tesouro Nacional apoiar as concessões estaduais e municipais do programa. Ainda de acordo com ele, a medida ampliará o volume de investimentos, permitindo assim que seja atingida a meta de universalização do saneamento básico no país.

“Sempre teve um pleito dos estados e grandes municípios que as PPPs não contavam como o apoio do Tesouro, sobretudo no que diz respeito a garantias. Com o aval do Tesouro sendo estendido para as PPPs dos Estados, sobretudo na área de saneamento, que é uma área que vai ter muitas PPPs, eu penso que a gente vai poder alavancar muito os investimentos”, disse Haddad.

As novas regras para o programa deveriam ter sido divulgadas pelo Ministério da Fazenda hoje, contudo, foram adiadas para quando ele retornar da viagem à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para esta terça-feira, 11.

“A gente tem prazo até 2033 para universalizar o atendimento da população, e nós entendemos que sem o Tesouro entrar, esse Marco [do saneamento] vai ser muito difícil de ser atingido. Com esse aval, tanto as empresas estaduais quanto os parceiros privados vão poder contar com o Tesouro Nacional”, afirmou o ministro.

Tesouro focará em PPPs do saneamento básico

Segundo Haddad, deverá haver uma ampliação grande dos investimentos em saneamento com a participação do Tesouro, uma vez que não é do governo federal a competência para a universalização. “A lei é federal, que manda universalizar, mas a obrigação recai sobre governadores e prefeitos. Então não era justo a gente se manter tão afastado”, disse Haddad.

Ainda na avaliação do ministro, ao criar a obrigação de o Tesouro apoiar essas concessões será possível ter um incremento dos investimentos, além de promover uma redução de custos.

“Essa universalização não pode representar um aumento muito grande da conta de água, pelo contrário, a gente está universalizando mas com o compromisso de manter as contas de água e esgoto num patamar que seja possível para toda a população”, completou.

Quanto o Tesouro vai destinar: a dúvida

O ministro não detalhou o valor que o Tesouro deverá disponibilizar para os contratos no modelo das PPPs, mas destacou que haverá uma reserva em virtude do ente federado (estado ou município). “O tesouro não vai ter limite, o limite é estabelecido por lei em virtude de cada estado e município”, afirmou.

A iniciativa, idealizada pelo Ministério da Fazenda, insere-se no rol de ações para impulsionar os investimentos, e tem como objetivo destravar obras nos estados e municípios, tendo a União como garantidora. Serão priorizadas áreas como mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação.

PPPs e concessões

As parcerias público-privadas (PPPs) são um formato de contratação entre o setor público e o privado, no qual o privado opera e mantém uma obra e, em troca, recebe uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho.

Essa colaboração entre os dois setores visa promover o desenvolvimento e melhorar a infraestrutura do país. Um dos objetivos dos acordos é aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.

Outro tipo de contrato entre a administração pública e as empresas privadas são as concessões. Nesse modelo, a empresa recebe a transferência para execução e exploração econômica de um serviço público, sendo remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários. São exemplos de concessões alguns aeroportos e rodovias do país e o setor de petróleo e gás.