O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por volta das 15h desta quarta-feira, 29, para fechar os detalhes finais do arcabouço fiscal.

Na sequência, a depender dos desdobramentos da reunião com a Presidência, a expectativa é que ocorra no fim da tarde uma nova reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e demais lideranças da casa.

Lira convocou as lideranças da Câmara por mensagem para uma reunião às 17h, segundo informou Andreia Sadi no portal G1. A assessoria do presidente da Câmara ainda não confirma a reunião dos líderes com a Fazenda.

A reunião de Haddad com Lula sobre o arcabouço estava inicialmente na agenda oficial para esta manhã, mas foi adiada para o período da tarde. O presidente ainda se recupera de um quadro de pneumonia.

Nos últimos dias, Haddad vem peregrinando por Brasília em meio às negociações finais da regra fiscal. Na terça-feira, 28, ao falar sobre a reunião, o ministro disse que ela seria "conclusiva" sobre o arcabouço e que a proposta seria divulgada ainda nesta semana.

"Portanto, esta semana, nós vamos divulgar", disse Haddad. "A lei propriamente tem um prazo para ser encaminhada, que é o dia 15 de abril, em virtude que ela tem de estar compatível com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas isso não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra fiscal."

Além de Lira, Haddad deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças da casa na quinta-feira, 30. O esboço da regra fiscal já havia sido apresentado por Haddad a Lira, Pacheco e lideranças do PT no Congresso em encontros reservados na semana passada, e o ministro classificou a proposta como tendo tido recepção "muito boa".

O que há na nova regra fiscal

A proposta de novo arcabouço foi apresentada pela equipe da Fazenda a Lula e ministros há uma semana, mas o texto está em debates internos no governo desde então. Lula havia dito que faltavam "detalhes" e, por isso, o anúncio oficial só ocorreria após a volta da comitiva brasileira de viagem à China no início de abril.

Com o cancelamento do compromisso diante de um quadro de pneumonia do presidente, no entanto, a divulgação ganhou espaço para ser antecipada.

Membros da equipe econômica têm se pronunciado ao longo da última semana sobre o arcabouço, embora sem apresentar detalhes mais específicos. O que se sabe é que a regra terá medidas anticíclicas em modelo diferente do atual teto de gastos, como afirmou ontem o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, além de possibilidade de zerar o déficit primário já em 2024.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que a regra deve "agradar a todos", citando os defensores de maior responsabilidade fiscal e, do outro lado, vozes mais "expansionistas" no governo. "Estou confiante que vai ser aprovado no Congresso", disse a ministra.

No Congresso, a nova regra precisa ser aprovada via lei complementar, que exige maioria simples (uma vitória do governo na tramitação da PEC de Transição no ano passado, que fez com que a regra não mais precisasse ser uma emenda constitucional aprovada por dois terços dos parlamentares).

O prazo oficial para apresentação da regra pelo governo era agosto, mas a Fazenda decidiu antecipar a apresentação para antes da LDO, de modo a introduzir o tema no debate do Orçamento nos próximos meses.