Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF deve ter o escopo reduzido pelo governo, o que pode cortar pela metade o impacto previsto nas contas públicas. Após reunião com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o Executivo “vai ter que fazer concessões”.

“Nós estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação), na parte de arrecadação R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse o petista, sem detalhar os pontos que podem ser alterados.

Durante o encontro, realizado na noite desta segunda-feira, também participou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Governo negocia isenções e tenta reduzir resistências

Para vencer resistências à aprovação da MP que altera a tributação de ativos financeiros — editada como alternativa à cobrança do IOF —, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou na semana passada que pretende retomar a isenção sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

“De hoje para amanhã ainda vai acontecer muita coisa. Ele vai apresentar o relatório amanhã na comissão e vai ter muita negociação”, disse Lindbergh.

A MP foi elaborada após o Congresso rejeitar o decreto que aumentava o IOF, o que obrigou o governo a reduzir o reajuste inicialmente planejado.

Atualmente, as aplicações em LCI e LCA são isentas de Imposto de Renda sobre rendimentos, como forma de incentivar o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário. O texto original da MP previa alíquota de 5% sobre esses ganhos, ampliada para 7,5% pelo relator.

Impacto fiscal e disputa sobre investimentos isentos

A medida é considerada essencial para equilibrar as contas públicas de 2026, mas fontes ouvidas pelo Globo avaliam que o impacto fiscal da taxação sobre títulos isentos é pequeno. Ainda assim, a equipe econômica defende a cobrança para reduzir assimetrias no mercado financeiro.

No formato original, a arrecadação esperada era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A MP perde validade nesta quarta-feira, caso não seja aprovada.

Sobre os títulos atualmente isentos, o governo previa arrecadar R$ 2,6 bilhões com a alíquota de 5% do IR. Além de LCI e LCA, estavam incluídos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.

Para reduzir resistências, Zarattini e a equipe econômica chegaram a acordo para manter a isenção de CRI, CRA e debêntures, elevando a proposta de tributação de LCI e LCA para 7,5%. Mesmo assim, os ruralistas mantiveram oposição, e o relator recuou da ideia.

LCI e LCA são títulos emitidos por bancos para captar recursos destinados ao financiamento do agronegócio e do setor imobiliário. São atrativos para investidores pessoas físicas por serem livres de Imposto de Renda.

Desafio fiscal e metas do governo

Em 2026, o governo precisará alcançar meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, a meta é de resultado zero, mas a equipe econômica já admite dificuldade para cumpri-la e projeta déficit dentro da faixa de tolerância.

Receitas previstas na MP para 2025 (projeto original):

• Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
• Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões

Receitas previstas para 2026 (projeto original):

• Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão
• Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
• Revogação da isenção de títulos: R$ 2,6 bilhões
• Juros sobre capital próprio: R$ 4,99 bilhões