O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 24, durante sua participação na audiência pública na Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, que com a desoneração de investimentos, até ricos irão pagar mais barato na carne.

"Com a reforma tributária nós temos a desoneração de investimentos, de exportações e expansão de cesta básica que vai desonerar produtos vendidos no Brasil para qualquer classe social. Então, até o rico vai pagar mais barato em virtude do que o congresso decidiu", disse Haddad.

Ele também afirmou que a Medida Provisória 1.303 — que implementa uma série de regras sobre tributação de investimentos e que estabelece Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) — é essencial para "fechar o orçamento de 2026" sem cortes em emendas e em programas sociais, preservando também o agronegócio.

"Hoje tem uma regra estabelecida que se eu tiver que cortar do orçamento 25% de emenda e 75% de despesas discricionárias, isso machuca, machuca inclusive o agro", disse o ministro.

Correção de distorções no mercado de títulos isentos de impostos

Segundo Haddad, a MP corrige distorções no mercado de títulos isentos de impostos, como LCI, LCA, CRA e CRI. Ele explicou que a diferença de tributação entre papéis públicos e privados tem levado investidores a priorizar esses produtos, mas boa parte do benefício "fica pelo caminho" e não chega ao produtor rural ou à construção civil.

"Sabe quem nos fez enxergar esse problema? As instituições financeiras. Fomos alertados pelos principais emissores que o dinheiro estava ficando pelo caminho e que havia formas mais inteligentes de favorecer a indústria da construção civil e a agricultura", afirmou Haddad.

O ministro também foi chamado para prestar esclarecimentos sobre a não prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado.

Taxação do Imposto de Renda sobre LCI e LCA

Na terça-feira, o relator da MP 1303, editada como uma alternativa ao IOF, apresentou o relatório que inclui a taxação de 7,5% no Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicam em letras de crédito do agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI). A proposta inicial do governo prevê a tributação, a partir de 2026, dos rendimentos de novos investimentos LCA com alíquota de 5% de Imposto de Renda. Parlamentares argumentam que a medida pode ser prejudicial ao financiamento.