O grupo de hackers Anonymous vazou ilegalmente dados que seriam da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Entre as informações estão endereços que seriam ligados a ela, números de telefones e de cartões de crédito, além de sua pontuação no Serasa.

A publicação foi feita na noite desta terça-feira, 25, e ainda não saiu do ar. O Palácio do Planalto e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ainda não se manifestaram sobre o vazamento.

De acordo com o artigo 153 do Código Penal brasileiro, é passível de detenção (de um a seis meses) ou de multa aqueles que divulgarem conteúdo de documento particular, que possa causar dano à pessoa exposta.

Essa não é a primeira vez neste ano que o grupo compartilha dados sigilosos atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e também de alguns ministros do governo. 

Lei de proteção de dados

No Brasil, atualmente, há poucas leis que protegem os dados dos cidadãos e a maior parte tem artigos vagos. Existe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi aprovada pelo Congresso em 2018, e deveria ter entrado em vigor 14 de agosto.

Mas, em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou MP com o prazo de maio de 2021.

Em resumo, a LGPD é um conjunto de normas que obriga as empresas e órgãos públicos a adotarem processos mais rigorosos na guarda e no uso de informações de usuários obtidas pela internet.

As normas são baseadas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), aprovado na Europa em 2016 e que foi implementado em 2018.