“I. Que desde a publicação desta Carta de Lei o Estado do Brazil seja elevado a dignidade, preeminencia e denominação de -Reino do Brazil-.

II. Que os meus Reinos de Portugal, Algarves e Brazil formem d'ora em diante um só e unico Reino debaixo do titulo - Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves.-

III. Que aos titulos inherentes a Coroa de Portugal, e de que até agora hei feito uso, se substitua em todos is diplomas, cartas de leis, alvarás , provisões e actos publicos o novo titulo de - Principe Regente do Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves, d'aquem e d'alem mar, em Africa de guiné e da Conquista, Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia Persia, e da India etc.”

Foi por meio dessas palavras do príncipe regente Dom João que o Brasil deixou em 16 de dezembro de 1815, de ser uma colonia portuguesa, status que mantinha há 315 anos. Os três artigos da Carta de Lei, assinada há exatos 200 anos, elevam o país ao mesmo status de sua ex-metrópole europeia dentro do império.

Quando assinou a carta, Dom João, que governava o império português em nome de sua mãe, a incapacitada rainha Dona Maria I, e sua corte já estavam no Brasil desde 1808. A família real portuguesa desembarcou aqui, para fugir dos exércitos do imperador francês Napoleão Bonaparte. Ou seja, mesmo sendo uma colônia, o Brasil era extraoficialmente a sede do império português.

Mas, seis anos depois, Napoleão foi derrotado. Os países europeus reuniram-se no Congresso de Viena, entre 1814 e 1815, para redesenhar o mapa político da Europa depois das invasões napoleônicas. A coroa portuguesa não tinha mais motivos para justificar, perante as outras monarquias europeias participantes do congresso, seu exílio em uma colônia, fora do centro de poder oficial de seu império (Lisboa).

Por outro lado, apesar das pressões para voltar a Portugal, a corte já estava adaptada ao Brasil e relutava em retornar. A solução proposta pelo representante francês no congresso, o príncipe Charles-Maurice de Talleyrand, que acabou sendo oficializada por Dom João VI, foi elevar a colônia à condição de reino unido, igualando seu status ao da ex-metrópole.

“O Brasil já vinha sendo tratado como Reino Unido pelos participantes do Congresso de Viena desde meados de 1815, ou seja, meses antes do decreto de Dom João que oficializaria a nova denominação, em 16 de dezembro daquele ano. Portanto, tratava-se de um desdobramento natural das decisões tomadas na conferência quase que à revelia dos brasileiros e da própria corte portuguesa no Brasil”, afirma o jornalista Laurentino Gomes, autor dos livros 1808 e 1822.

Segundo o historiador Ronald Raminielli, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a elevação do Brasil a Reino Unido também foi consequência de uma consolidação do país como um centro político cada vez mais importante dentro do império português.

“Depois de 1808, o Brasil vai perdendo sua função de ser colônia. O Brasil era o centro das decisões, mas, ao mesmo tempo era uma colônia. Para que o Brasil equivalesse ao centro de decisões do império português  foi elevado a reino. Esse é um processo de construção política lento, de consolidação das elites locais, de consolidação do Brasil como um centro político importante. Isso fez com que se tornasse irreversível esse processo”, disse.

O Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves, no entanto, durou apenas sete anos. Dom João VI, que havia se tornado rei com a morte de Dona Maria I, em 1816, se viu forçado a retornar a Lisboa em 1821. Os portugueses reunidos nas Cortes Gerais (uma espécie de assembleia constituinte) estavam insatisfeitos com o fato do Brasil ter se tornado o centro do império e exigiram a volta do rei a Portugal. “Houve uma pressão para que Portugal voltasse a ser a cabeça do império, que o rei voltasse a Lisboa e o Brasil se tornasse uma colônia, como era antes”, disse Raminielli.

Segundo Laurentino Gomes, essa intransigência dos portugueses acabou empurrando os brasileiros para uma ruptura completa com a ex-metrópole. “Os brasileiros tinham interesse na manutenção do Reino Unido por razões econômicas. Como o Brasil era mais rico do que Portugal, a continuidade do Reino Unido facilitaria o acesso dos produtos brasileiros aos mercados europeus sem a intermediação do antigo monopólio português. O radicalismo e a falta de sensibilidade política das cortes constitucionais portuguesas, no entanto, precipitaram a ruptura em 1822. O Brasil se tornou independente mais por força das circunstâncias do que do desejo de muitos”, conta. 

Tanto Gomes quanto Raminielli concordam que a grande importância da elevação do país a Reino foi o fato de ter tornado impossível o retrocesso: os brasileiros jamais aceitariam voltar a ser colônia de Portugal.

“Quando Dom João, forçado pela Revolução Liberal do Porto, teve que voltar a Lisboa, em 1821, ainda havia dificuldades enormes até a consolidação da independência brasileira, mas a hipótese de retornar à condição de colônia era impossível em razão das transformações ocorridas nos 13 anos anteriores, em especial a oficialização do Reino Unido”, afirma Gomes. 

Mas e se as Cortes Gerais de 1821/1822 tivessem tido um outro fim? E se Brasil e Portugal tivessem se mantido unidos? “Unido a Portugal e com uma economia dezenas de vezes maior e mais poderosa, o Brasil atualmente poderia se beneficiar muito do acesso ao Mercado Comum Europeu, por exemplo”, acredita Gomes.

Editor Valéria Aguiar