RG (TSE/Divulgação)
Jornalista freelancer
Publicado em 1 de abril de 2024 às 07h00.
Última atualização em 1 de abril de 2024 às 15h00.
Alguma vez, na hora de preencher um cadastro, firmar um contrato ou fazer uma inscrição já te pediram o Órgão Expedidor do seu RG? Apesar de parecer ser uma informação irrelevante, o órgão expedidor, na verdade, é uma forma de verificar a veracidade daquele número de documento que está sendo fornecido.
Isso porque alguns documentos possuem mais de um meio para serem emitidos. Um exemplo disso é o RG, que pode ser emitido em uma unidade do Poupatempo (em São Paulo) ou em uma Assembleia Legislativa.
E se você precisa saber onde fica o órgão expedidor, veio ao lugar certo. Saiba onde encontrar essa informação no seu documento, bem como a importância do órgão expedidor do RG em vários trâmites e documentações.
Órgão emissor ou órgão expedidor, são nomes utilizados para se referir a uma mesma informação encontrada em diversos documentos pessoais que são produzidos pelo Governo. Trata-se do órgão público responsável pela emissão desse documento.
Portanto, se você emitiu o seu documento na Assembleia Legislativa, o seu órgão emissor será a Assembléia Legislativa. O órgão emissor consta em documentos como:
Ele é muito importante, pois é uma das formas mais rápidas para checagem e verificação das informações fornecidas naquele documento.
Antes de procurar pelo órgão expedidor no seu RG, é importante ressaltar que a cédula de identidade sofreu uma atualização e, portanto, o órgão emissor varia de acordo com o ano de expedição.
No modelo de cédula antiga, o órgão expedidor localiza-se na parte da frente do documento, ao lado da foto e impressão digital. No exemplo abaixo, é possível observar que o RG é do Estado de São Paulo.
Já no novo modelo de RG, é possível reparar que o órgão expedidor ou órgão emissor do documento está disponível acima da "Carteira de Identidade", neste caso, "Secretaria de Segurança da Unidade da Federação".
Sim, a sigla do órgão emissor ou expedidor pode mudar entre estados, mas tudo depende do caso. A ordem é sempre uma regra: sigla do órgão expedidor, seguida do estado em que o documento foi emitido.
Na maioria dos casos, o responsável é a Secretaria de Segurança Pública, portanto, o órgão expedidor será SSP/siga do seu estado.
Usando o exemplo do Estado de São Paulo: SSP/SP.
Mas, cinco estados brasileiros, em especial, tem um órgão expedidor diferente, veja a lista:
O órgão emissor responsável pela Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida pela sigla CTPS é o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). Portanto, no documento, sempre estará sinalizado o órgão e o seu estado.
Exemplo de São Paulo: MTE/SP.
Já no caso da CNH, a famosa carteira de motorista, o órgão de emissão é o próprio Detran do seu estado. Então, a emissão sempre estará sinalizada pelo Detran com sequência ao estado em que o documento foi emitido.
Caso você queira checar o órgão emissor da sua carteira de motorista, o número fica bem ao lado do seu número de identidade.
O órgão responsável pela emissão de passaportes é a Polícia Federal. Portanto, no próprio documento, você pode identificar o órgão emissor bem acima da data de emissão, descrito como DPF (Departamento da Polícia Federal).
Para o CPF, o órgão emissor é a Receita Federal. Como o número de CPF geralmente está anexo a outro documento, como o RG e a CNH, não há sinalização específica do órgão de emissão.
Mas, caso você consulte o CPF impresso, verá que está sinalizado como “Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal”.
Com relação às certidões de nascimento, casamento e óbito, não existe um órgão único de emissão, visto que a maioria desses documentos são produzidos em cartórios regionais. Mas, nos documentos, sempre estará sinalizado o nome do cartório em questão.
Por fim, a emissão do Título de Eleitor é feita em cartórios eleitorais, que estão vinculados ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
Se você está procurando o órgão expedidor no seu documento, é possível que você se depare com algumas siglas diferentes. Confira alguns exemplos de órgãos expedidores e os documentos que esses órgãos geralmente emitem:
Montamos uma lista completa que contempla todos os órgãos brasileiros que podem emitir documentos oficiais, incluindo Conselhos, Ministérios e Institutos. Veja em detalhe:
SIGLA | ÓRGÃO |
ABNC | Academia Brasileira de Neurocirurgia |
AGU | Advocacia-Geral da União |
ANAC | Agência Nacional de Aviação Civil |
CAER | Clube de Aeronáutica |
CAU | Conselho de Arquitetura e Urbanismo |
CBM | Corpo de Bombeiro Militar |
CFA | Conselho Federal Administração |
CFB | Conselho Federal de Biblioteconomia |
CFBIO | Conselho Federal de Biologia |
CFBM | Conselho Federal de Biomedicina |
CFC | Conselho Federal de Contabilidade |
CFESS | Conselho Federal de Serviço Social |
CFF | Conselho Regional de Farmácia |
CFFA | Conselho Federal de Fonoaudiologia |
CFM | Conselho Federal de Medicina |
CFMV | Conselho Federal de Medicina Veterinária |
CFN | Conselho Federal de Nutrição |
CFO | Conselho Federal de Odontologia |
CFP | Conselho Federal de Psicologia |
CFQ | Conselho Regional de Química |
CFT | Conselho Federal dos Técnicos Industriais |
CFTA | Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas |
CGPI | Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades |
CGPMAF | Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras |
CIPC | Centro de Inteligência da Polícia Civil |
CNIG | Conselho Nacional de Imigração |
CNT | Confederação Nacional do Transporte |
CNTV | Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços |
COFECI | Conselho Federal de Corretores de Imóveis |
COFECON | Conselho Federal de Economia |
COFEM | Conselho Federal de Museologia |
COFEN | Conselho Federal de Enfermagem |
COFFITO | Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional |
COMAER | Comando da Aeronáutica |
CONFE | Conselho Federal de Estatística |
CONFEA | Conselho Federal de Engenharia e Agronomia |
CONFEF | Conselho Federal de Educação Física |
CONFERE | Conselho Federal dos Representantes Comerciais |
CONRE | Conselho Regional de Estatística |
CONRERP | Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas |
CORE | Conselho Regional dos Representantes Comerciais |
CORECON | Conselho Regional de Economia |
COREM | Conselho Regional de Museologia |
COREN | Conselho Regional de Enfermagem |
CRA | Conselho Regional de Administração |
CRAS | Centro de Referência de Assistência Social |
CRB | Conselho Regional de Biblioteconomia |
CRBIO | Conselho Regional de Biologia |
CRBM | Conselho Regional de Biomedicina |
CRC | Conselho Regional de Contabilidade |
CREA | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia |
CRECI | Conselho Regional de Corretores de Imóveis |
CREF | Conselho Regional de Educação Física |
CREFITO | Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional |
CRESS | Conselho Regional de Serviço Social |
CRF | Conselho Regional de Farmácia |
CRFA | Conselho Regional de Fonoaudiologia |
CRM | Conselho Regional de Medicina |
CRMV | Conselho Regional de Medicina Veterinária |
CRN | Conselho Regional de Nutrição |
CRO | Conselho Regional de Odontologia |
CRP | Conselho Regional de Psicologia |
CRPRE | Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas |
CRQ | Conselho Regional de Química |
CRT | Conselho Regional dos Técnicos Industriais |
CRTA | Conselho Regional de Técnicos de Administração |
CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social |
CV | Cartório Civil |
DELEMIG | Delegacia de Polícia de Imigração |
DETRAN | Departamento Estadual de Trânsito |
DGPC | Diretoria Geral da Polícia Civil |
DIC | Diretoria de Identificação Civil |
DICC | Diretoria de Identificação Civil e Criminal |
DIREX | Diretoria Executiva |
DPF | Departamento de Polícia Federal |
DPMAF | Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras |
DPT | Departamento de Polícia Técnica Geral |
DPTC | Departamento de Polícia Técnico Científica |
DREX | Delegacia Regional Executiva |
DRT | Delegacia Regional do Trabalho |
EB | Exército Brasileiro |
FAB | Força Aérea Brasileira |
FENAJ | Federação Nacional dos Jornalistas |
FGTS | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço |
FIPE | Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas |
FLS | Fundação Lyndolpho Silva |
FUNAI | Fundação Nacional do Índio |
GEJSP | Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania |
GEJSPC | Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania |
GEJUSPC | Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania |
GESP | Gerência de Estado de Segurança Pública |
GOVGO | Governo do Estado de Goiás |
CLA | Carteira de Identidade Classista |
ICP | Instituto de Polícia Científica |
IDAMP | Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes Paiva |
IFP | Instituto Félix Pacheco |
IGP | Instituto Geral de Perícias |
IIACM | Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo |
IICC | Instituto de Identificação Civil e Criminal |
IICCECF | Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco |
IICM | Instituto de Identificação Carlos Menezes |
IIGP | Instituto de Identificação Gonçalo Pereira |
IIJDM | Instituto de Identificação João de Deus Martins |
IIPC | Instituto de Identificação da Polícia Civil |
IIPC | Instituto de Identificação Pedro Mello |
IIRGD | Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt |
IIRHM | Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo |
IITB | Instituto de Identificação Tavares Buril |
IML | Instituto Médico-Legal |
INI | Instituto Nacional de Identificação |
IPF | Instituto Pereira Faustino |
ITCP | Instituto Técnico-Científico de Perícia |
ITEP | Instituto Técnico-Científico de Perícia |
MAER | Ministério da Aeronáutica |
MB | Marinha do Brasil |
MD | Ministério da Defesa |
MDS | Ministério da Cidadania |
MEC | Ministério da Educação e Cultura |
MEX | Ministério do Exército |
MINFEF | Ministério da Defesa |
MJ | Ministério da Justiça |
MM | Ministério da Marinha |
MMA | Ministério da Marinha |
MPAS | Ministério da Previdência e Assistência Social |
MPE | Ministério Público Estadual |
MPF | Ministério Público Federal |
MPT | Ministério Público do Trabalho |
MRE | Ministério das Relações Exteriores |
MT | Ministério do Trabalho |
MTE | Ministério da Economia |
MTPS | Ministério do Trabalho e Previdência Social |
NUMIG | Núcleo de Polícia de Imigração |
OAB | Ordem dos Advogados do Brasil |
OMB | Ordens dos Músicos do Brasil |
PC | Polícia Civil |
PF | Polícia Federal |
PGFN | Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
PM | Polícia Militar |
POLIC | Perícia Oficial e Identificação Técnica |
PRF | Polícia Rodoviária Federal |
PTC | Polícia Tecnico-Científica |
SCC | Secretaria de Estado da Casa Civil |
SCJDS | Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social |
SDS | Secretaria de Defesa Social |
SECC | Secretaria de Estado da Casa Civil |
SECCDE | Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico |
SEDS | Secretaria de Estado da Defesa Social |
SEGUP | Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social |
SEJSP | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública |
SEJUC | Secretaria de Estado da Justica |
SEJUSP | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública |
SEPC | Secretaria de Estado da Polícia Civil |
SES | Secretaria de Estado da Segurança |
SESC | Secretaria de Estado da Segurança e Cidadania |
SESDC | Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania |
SESDEC | Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania |
SESEG | Secretaria Estadual de Segurança |
SESP | Secretaria de Estado da Segurança Pública |
SESPAP | Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
SESPDC | Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa do Cidadão |
SESPDS | Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social |
SGPC | Superintendência Geral de Polícia Civil |
SGPJ | Superintendência Geral de Polícia Judiciária |
SIM | Serviço de Identificação da Marinha |
SJ | Secretaria da Justiça |
SJCDH | Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos |
SJDS | Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social |
SJS | Secretaria da Justiça e Segurança |
SJTC | Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania |
SJTS | Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança |
SNJ | Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros |
SPMAF | Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras |
SPTC | Secretaria de Polícia Técnico-Científica |
SRDPF | Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal |
SRF | Receita Federal |
SRTE | Superintendência Regional do Trabalho |
SSDC | Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania |
SSDS | Secretaria da Segurança e da Defesa Social |
SSI | Secretaria de Segurança e Informações |
SSP | Secretaria de Segurança Pública |
SSPCGP | Secretaria de Segurança Pública e Coordenadoria Geral de Perícias |
SSPDC | Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão |
SSPDS | Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social |
SSPPC | Secretaria de Segurança Pública Polícia Civil |
SUSEP | Superintendência de Seguros Privados |
SUSEPE | Superintendência dos Serviços Penitenciários |
TJ | Tribunal de Justiça |
TJAEM | Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros |
TRE | Tribunal Regional Eleitoral |
TRF | Tribunal Regional Federal |
TSE | Tribunal Superior Eleitoral |
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