O dissídio salarial é um assunto que interessa muitos trabalhadores brasileiros, mas entre eles, ainda existem dificuldades para compreender exatamente do que se trata e como esse ajuste no salário funciona.
Neste texto, vamos te mostrar como é calculado o dissídio salarial, quem tem direito e como funciona aplicação. Além disso, confira também o dissídio 2025 atualizado.
O que é o dissídio salarial?
No âmbito jurídico, o dissídio salarial corresponde a negociações coletivas entre empresas e funcionários, especialmente relacionadas a reajustes salariais e benefícios.
Esse processo é respaldado pelos artigos 643 e 763 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo artigo 114 da Constituição Federal. Se as tentativas de acordo entre as partes não forem bem-sucedidas, o caso pode ser levado à Justiça do Trabalho.
Quando será aplicado o dissídio de 2025?
O dissídio referente a 2025 foi divulgado no início do ano, e o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, segundo comunicado publicado pelo governo federal. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412.
Em 2025, o dissídio salarial será aplicado de acordo com a data-base de cada categoria, definida pelos sindicatos durante as negociações coletivas.
O reajuste deve ser incluído na folha de pagamento do primeiro mês seguinte à sua definição. Caso a empresa não cumpra essa obrigação, o trabalhador ou o sindicato pode recorrer à Justiça. Nessa situação, a empresa pode ser penalizada com multas, juros e indenizações.
Qual foi o reajuste da construção civil?
Em 2024, os trabalhadores da construção civil receberam um reajuste de 4,5% para salários de até R$ 7.376,26.
Reajuste salarial das Forças Armadas
As negociações entre o governo e as Forças Armadas definiram um aumento total de 9%, dividido em duas parcelas até 2026. O reajuste será aplicado da seguinte forma:
- 4,5% em abril de 2025
- 4,5% em 2026
Esse ajuste contempla militares da Aeronáutica, Marinha e Exército.
Dissídio salarial e aumento salarial são a mesma coisa?
Não. Embora os termos sejam frequentemente confundidos, dissídio salarial e aumento salarial são conceitos distintos.
Aumento salarial refere-se à correção monetária anual dos salários para acompanhar a inflação, garantindo o poder de compra do trabalhador.
Por outro lado, o Dissídio salarial ocorre quando há um conflito entre trabalhadores e empregadores em relação ao reajuste de salário e benefícios. Se não houver acordo, a questão pode ser resolvida judicialmente.
Tipos de dissídio salarial
O dissídio pode ser individual ou coletivo, dependendo da situação.
Dissídio individual
Ocorre quando um trabalhador entra com uma ação judicial contra o empregador, geralmente relacionada a questões como equiparação salarial, verbas rescisórias, horas extras, FGTS e 13º salário. Existem três categorias:
- Simples: ação movida por um único trabalhador para resolver um conflito trabalhista.
- Plúrimo: ação coletiva de dois ou mais funcionários contra um, ou mais empregadores, buscando um benefício comum.
- Especial: ocorre quando o empregador solicita a rescisão do contrato de um funcionário por justa causa.
Dissídio coletivo
Já o dissídio coletivo envolve toda uma categoria profissional e busca assegurar que os direitos trabalhistas sejam cumpridos conforme a legislação vigente. Ele pode ser classificado em diferentes tipos:
- Econômico: define novas regras e condições de trabalho.
- Jurídico: trata da interpretação de normas, acordos e convenções coletivas.
- Originário: estabelece normas inéditas para a categoria.
- De revisão: reavalia condições previamente acordadas.
- De declaração: envolve questões relacionadas a greves.
Como calcular o dissídio salarial?
O cálculo do dissídio é feito com base no percentual de reajuste definido no Acordo ou Convenção Coletiva. Veja como fazer o cálculo: SR= Sa + (Sa x p)
- SR é o valor do Salário Reajustado;
- Sa é o valor do Salário Atual;
- p é o percentual do reajuste salarial.
Este cálculo também funciona para aumento salarial?
O aumento salarial concedido pela empresa a um funcionário pode estar diretamente relacionado ao seu desempenho. Nesse caso, o reajuste não segue regras coletivas, mas sim o que for acordado entre as partes, considerando fatores como produtividade, metas atingidas e avaliação interna.
Se a empresa conceder um aumento espontâneo no mesmo percentual do reajuste salarial previsto no acordo coletivo, nenhuma alteração adicional será necessária.
No entanto, se o aumento voluntário for inferior ao reajuste obrigatório, a empresa deverá complementar a diferença. Por exemplo, se o aumento concedido foi de 5%, mas o reajuste definido na convenção coletiva é de 7%, a empresa precisará aplicar um acréscimo de 2% para equiparar o salário ao novo valor mínimo estabelecido.
Quem tem direito ao dissídio?
Todo trabalhador contratado sob as regras da CLT tem direito ao dissídio salarial, independentemente da sua categoria profissional.
Para receber o reajuste, é necessário que o funcionário esteja registrado e em atividade na empresa no momento das negociações e da implementação do novo salário.
É importante destacar que o dissídio é um direito coletivo, definido por meio de acordos entre os sindicatos e as empresas. Dessa forma, mesmo que o trabalhador não tenha participado diretamente das negociações, ele será beneficiado pelo reajuste salarial acordado.
Como funciona o reajuste salarial?
O reajuste salarial é um direito do trabalhador e ocorre anualmente, conforme a data-base de sua categoria profissional e o sindicato responsável, sendo sempre aplicado a partir do 1º dia do mês estabelecido.
Não existe um limite fixo para o percentual do reajuste salarial, ou seja, não há um mínimo ou máximo determinado. O valor do reajuste é fruto das negociações entre as partes envolvidas (empresa e sindicato).
O valor acordado deve ser aplicado desde a data do acordo, mesmo que a homologação tenha ocorrido em momento posterior.
Dissídio da indústria e dissídio do comércio
O dissídio coletivo tanto na indústria quanto no comércio é estabelecido por meio de negociações coletivas entre os sindicatos dos trabalhadores e as associações ou sindicatos patronais das empresas.
Após a apresentação das demandas, o órgão judicial competente analisa as reivindicações e emite uma decisão para solucionar o conflito.
Com base nas evidências apresentadas, a Justiça do Trabalho decide os termos do acordo coletivo, incluindo remuneração, salários, benefícios e outras condições de trabalho.
Qual será o valor e porcentagem do dissídio?
Ainda não há informações oficiais sobre o valor e a porcentagem do dissídio em 2025. O reajuste será calculado com base na inflação e no valor recebido pela categoria de trabalhadores. Por isso, é fundamental que cada trabalhador esteja ciente do acordo feito para sua categoria, para entender como o dissídio será aplicado.
E se a empresa não pagar o dissídio?
Quando a empresa não paga o dissídio, ela está desrespeitando e descumprindo o Acordo ou a Convenção Coletiva, o que pode resultar em penalidades. A empresa corre o risco de ser multada e ainda pode enfrentar uma ação judicial movida pelo Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
(Camilo Santana, ministro da Educação)
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda
(Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
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ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Jader Filho, ministro das Cidades)
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Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
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Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta.
(Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
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Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Nísia Trindade, ministra da Saúde)
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Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
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Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
(Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
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O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Defesa)
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente
(Marina Silva, ministra do meio ambiente)
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto
(Paulo Pimenta)
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Filho, ministro dos Transporte)
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
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Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
(Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida
(Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
(Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
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Wellington Dias - Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)