Registrar uma marca no INPI é essencial para proteger a propriedade intelectual e evitar conflitos legais tanto de um produto, como de um serviço. O processo exige atenção aos detalhes e conformidade com os requisitos específicos, desde a verificação do nome até o acompanhamento do pedido.

Entender o processo é crucial, pois requer compreensão das nuances legais e procedimentos específicos. A orientação de profissionais pode facilitar o processo, garantindo conformidade e sucesso no registro da marca.

Neste texto, vamos te mostrar como solicitar o registro da sua marca, quem pode fazer o pedido e quanto você gastará no processo.

O que é o registro de marca?

O registro de marca é a forma que o empresário/criador da empresa/marca/produto, pode se resguardar sob sua propriedade intelectual, no caso, contra novas marcas que venham a surgir e que obtenham o mesmo nome que a primeira homologada. 

Mas uma informação importante no processo: mesmo registradas, as marcas não conseguem o ter posse da propriedade intelectual no ato, mas sim um documento indicando a data de quando a solicitação entrou no sistema. 

Este documento chama-se "pedido de registro de marca", que tem validade de até 10 anos, estes, renováveis.

O pedido de registro de marca pode ser feito por pessoa física ou jurídica e a área de atividade da empresa/marca/nome deve ser especificado diante do que o serviço pede. 

Como solicitar um registro de marca? 

Bom, para que você solicite o registro da marca, primeiro é necessário que você confira se não há outro pedido de registro com as mesmas características, para isso, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o site do INPI e vá para a seção de Serviços. Depois, clique em marcas;
• Clique em "Saiba Mais" para obter informações detalhadas sobre registro de marca;
• Na página seguinte, clique em "Busca";
• Se usar o Google Chrome, siga as instruções de segurança, se necessário;
• Na próxima tela, clique em "Continuar";
• Clique no ícone de marcas para iniciar a pesquisa;
• Escolha pesquisar pelo nome da marca ou pelo titular do registro.

Caso queira pesquisar pelo nome do titular, esse é o caminho:

• Insira o nome da pessoa/empresa ou CNPJ.
• Clique em "Pesquisar".
• Visualize os resultados, caso existam.

Agora que você já verificou se o nome está disponível, basta seguir este outro passo a passo para fazer o requerimento de registro da marca no INPI: 

• Identifique o campo de atuação da sua marca

Reconheça a área de mercado na qual sua marca irá atuar, como varejo, hotelaria, hospitais, entre outros setores.

• Escolha a representação da sua marca

Determine como sua marca será visualmente retratada, podendo ser por meio de elementos nominativos, figurativos, combinados ou tridimensionais.

• Defina a classificação do seu empreendimento

Estabeleça a categoria da sua marca, podendo ser relacionada a produtos, serviços, certificações ou coletividades.

• Envie o pedido ao INPI

Realize o cadastro no site do INPI e preencha os formulários necessários, providenciando a documentação que comprove a atividade relacionada à marca.

• Verifique os encargos financeiros

Confira e aguarde a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que contém as taxas aplicáveis no momento da solicitação do registro.

• Monitore o progresso

Acompanhe regularmente o status do seu pedido de registro de marca por meio da Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), onde são divulgadas as atualizações semanalmente.

• Atenda ao exame formal

Observe e responda às solicitações do INPI durante o processo de exame formal do seu pedido, fornecendo a documentação solicitada para comprovação da atividade.

• Cumpra os prazos para contestação

Caso haja objeções de terceiros, responda dentro do prazo estabelecido, e apresente contestação quando necessário.

• Aguarde a decisão definitiva

Após as análises e processos de contestação, aguarde a decisão final do INPI quanto à aprovação do registro da sua marca.

• Efetue o pagamento da taxa de proteção

Se o pedido for deferido, efetue o pagamento da taxa de proteção da marca pelos próximos 10 anos, bem como da emissão do certificado correspondente.

Quem pode solicitar registro de marca de produto ou serviço?

Basicamente qualquer pessoa pode solicitar um registro de marca. Essa solicitação pode ser feita tanto por pessoa física, como também jurídica, ou até por um procurador representante da empresa ou cidadão.

Você pode dar entrada por conta própria ou recorrer a um contador, este que precisará da procuração citada acima.

Mas também há restrições, por exemplo, respeitar a regra de não registrar marcas que descrevam o próprio produto ou serviço ou se relacionem com ele, como por exemplo uma marca de sal chamada "Sal a gosto". 

Qual o valor para registrar uma marca?

Para registrar a sua marca você precisará pagar duas taxas, claro, se for fazer o processo todo sozinho. 

Primeiramente é necessário que você faça o pedido de registro, que custará R$142,00 para pessoas físicas, ME, MEI e EPP ou de R$355,00 para outros tipos de empresa. 

Caso você precise do auxílio de um contador ou profissional especializado em registro de marca, haverá taxas extras, esteja atento na hora de escolher qual o melhor caminho e profissionais de confiança para dar seguimento ao seu processo.

Leia também

• Como aumentar o nível da conta do GOV.BR
• Como assinar documentos digitalmente usando o portal Gov.br