O trabalhador passa anos se dedicando à profissão e nem sempre tem tempo de se atentar aos benefícios e situação de seus direitos trabalhistas. Isso acontece muito com o FGTS, que é descontado diretamente em folha e, normalmente, só é lembrado em situações de demissão. 

Ao menos para o FGTS, há algumas formas de você se manter informado acerca de seus direitos. Neste artigo, vamos mostrar um passo a passo de como consultar o FGTS,  direito previsto na Consolidação das Leis de Trabalho.

O que é FGTS?

O fundo de garantia é uma das iniciativas da Consolidação das Leis de Trabalho que visa criar um mecanismo de proteção ao funcionário que tenha sido demitido por outros motivos que não tenham sido justa causa. 

O FGTS é um tributo que o funcionário deve receber mediante a alíquota de 8%. A soma deste montante constitui o fundo de garantia, que pode ser utilizado em emergências e ou em caso de demissão. 

Tem direito ao FGTS apenas trabalhadores regulamentados pela Consolidação das Leis de Trabalho, ou seja, CLT. 

Como consultar o FGTS pelo CPF

É obrigação do empregador que contrata sob regime CLT pagar o FGTS do empregado mensalmente, e o funcionário tem mecanismos para verificar se o direito vem sendo depositado, como é previsto em lei. 

Para consultar o FGTS pelo CPF existem algumas formas pelas quais você pode se informar: 

• Utilizando o app FGTS;
• Acessando o app da Caixa;
• Por telefone;
• Por mensagem de texto.

Caso você não tenha o seu número NIS em mãos, a EXAME preparou um artigo para que você consiga consultá-lo, pois você precisará deste número para verificar o seu saldo do FGTS. 

Tendo número NIS em mãos, basta que se faça login na plataforma de sua preferência (app FGTS ou app da Caixa). Mas, o valor também pode ser consultado utilizando o Cadastro de Pessoa Física; basta digitar seu CPF e senha para conseguir verificar o saldo disponível. 

Pelo telefone, você consegue verificar o saldo à disposição do trabalhador, validados pelo número do CPF. O telefone de consulta do FGTS é: 0800 726 0207. 

Como saber se tenho direito à correção do FGTS? 

A correção do FGTS é uma valorização prevista em 3%, baseada no mesmo indicador que corrige a caderneta de poupança. Portanto, o dinheiro depositado na poupança durante o período trabalhado sob regime CLT tem correção durante o passar dos anos. 

Para saber se você tem direito à correção do FGTS, é necessário que se faça uma pesquisa envolvendo vários documentos, mas antes vamos compreender o que significa a correção do FGTS. 

Veja o passo a passo para você verificar se tem direito à correção do FGTS: 

• Acesse o app do FGTS;
• Clique na opção "Saldo Total";
• Selecione "Meus Saques";
• Dentre as opções escolha o motivo pelo qual a solicitação está sendo feita. 

Assim que o passo a passo for cumprido, o contribuinte precisa informar uma conta para receber possíveis valores pendentes. 

Além da conta de destino do valor pendente, o cidadão também precisa enviar: 

• Cópia de documento oficial com foto;
• Extrato do FGTS a partir de 1991 ou conforme o início da jornada CLT de cada trabalhador;
• Cópia da carteira de trabalho e previdência social;
• Número PIS ou Pasep;
• Cartão Cidadão;
• Comprovante de residência;
• Cartão bolsa família ou cartões referentes a outros programas sociais.

Como pedir a revisão do FGTS?

Caso o trabalhador não tenha conseguido reaver o valor de direito em seu entendimento, há a possibilidade de se entrar com uma ação judicial reivindicando o montante. A ação pode ser encaminhada a uma vara estadual ou federal e precisa de um advogado para que seja solucionada.

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