INSS (Foto/Exame)
Jornalista freelancer
Publicado em 31 de janeiro de 2024 às 16h15.
Última atualização em 31 de janeiro de 2024 às 16h40.
Dentre os benefícios que o cidadão pode ter por meio do INSS, está o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Neste texto, vamos falar sobre a diferença entre LOAS e BPC, como consultar o BPC pelo CPF usando o app Meu INSS e o passo a passo para conferir seu status de aprovação.
BPC é o Benefício de Prestação Continuada, mas para quem não está familiarizado com o termo, é o benefício assegurado a pessoas que não tenham condições plenas de convívio em sociedade, como impedimentos intelectuais, sensoriais ou de natureza física.
O benefício também contempla o cidadão com idade igual ou superior a 65 anos que tenha a renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor a ¼ do salário mínimo. Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, pois não é preciso ter contribuído ao INSS.
Por conta disso, o BPC se difere dos benefícios previdenciários já que, além de não pagar o décimo terceiro, também não contempla pensão por morte.
Assim, o BPC é um benefício do Governo Federal, destinado a esse grupo da sociedade, que tem o direito a receber um salário mínimo por mês.
Bom, primeiro vamos esclarecer o que significa a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
LOAS é o conjunto de regras que formam a lei geral de assistência social nacionalmente. A lei regula inclusive o BPC e quem tem direito ao benefício.
Voltando para o BPC, agora que já sabemos o papel da LOAS, é importante ressaltar algumas das regras para se ter acesso ao benefício, dentre elas:
Depois de solicitar o BPC, você pode consultar a disponibilidade do benefício para as suas condições pelo aplicativo do INSS, o Meu INSS, portanto, é possível verificá-lo remotamente.
Para consultar informações e status do BPC, basta acessar o Meu INSS, fazer login e clicar em "Meus benefícios".
No app do Meu INSS, também é possível:
O benefício pode ser solicitado pelo Meu INSS, basta acessar o app ou site, tocar em "Novo pedido" depois procurar por "benefício assistencial", escolher o benefício e seguir as instruções.
O cidadão também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para receber informações sobre o benefício.
Mas vale lembrar que só é possível ter acesso ao BPC se a família estiver inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). É por lá que o órgão fará a verificação de toda a documentação do requerente, como também de sua família.
Caso você já tenha cadastro, é possível fazer a consulta do BPC pelo telefone 135 (Central de atendimento da previdência social) ou pelo site da previdência, informando o seu CPF. A ligação é gratuita caso seja feita por telefone fixo.
Pelo Portal da Transparência, é possível realizar a consulta do BPC a partir do nome do cidadão ou buscá-lo por filtros, incluindo informações pessoais do beneficiário.
Quando o benefício é aprovado, o valor ficará disponível em uma agência bancária próxima à área selecionada. Para receber o montante, basta se identificar com documento original com foto ao responsável bancário.