Após conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas precisam prestar atenção à pontuação da mesma. Isso porque a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. 

Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias, sendo que cada uma tem uma penalidade diferente. As leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38), as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). 

Entre as infrações gravíssimas estão: dirigir embriagado ou sob influência de qualquer substância que determine dependência, dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos, disputar corrida (racha), transitar em velocidade 50% superior ao limite da via, entre outras.

Vale lembrar que a pontuação limite para perder a CNH era de 20 pontos, mas em 2021, a lei de número 14.071/20 flexibilizou esse valor, passando-o para 40. Ainda assim, os motoristas precisam estar atentos, pois caso acumulem multas gravíssimas dentro de 1 ano, esse valor poderá ser reduzido. Veja:

• Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos
• Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos
• Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos

O que acontece se estourar o limite de pontos da CNH?

Caso acumule mais pontos do que o permitido no período estabelecido por lei, o condutor terá a CNH suspensa e poderá ficar sem permissão para dirigir por um período que varia entre 6 meses e 1 ano.

Também será necessário fazer um curso de reciclagem em alguma autoescola regulamentada pelo Detran e, em alguns casos, fazer uma prova teórica. Já se o motorista tiver a carteira cassada, terá que esperar o fim do tempo de cassação, que é de 2 anos, e refazer todos os procedimentos para obter uma nova CNH — como prova teórica, teste psicotécnico, prova prática, etc.

A cassação acontece caso o motorista cometa uma dessas três infrações:

• For pego dirigindo com a CNH suspensa; 
• For reincidente em infrações auto suspensivas no prazo de um ano; 
• For condenado judicialmente por um crime de trânsito.

Qual é a regra da CNH para motoristas de aplicativo?

Para os condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo o limite da pontuação máxima da para ter a CNH suspensa é fixo, ou seja, não importa se as infrações são leves, médias ou graves, ao chegar aos 30 pontos, o motorista tem a opção de realizar um curso preventivo de reciclagem. No entanto, se ultrapassar os 40, terá sua habilitação suspensa.

Qual o tempo para zerar os pontos da CNH?

Para a CNH ficar sem pontos e infrações novamente é preciso esperar o prazo de um ano. Apesar disso, é importante lembrar que os órgãos de trânsito tem até 5 anos para aplicar as penalidades devidas por aquela infração.

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Como consultar os pontos da CNH?

Para consultar a sua pontuação na CNH, o condutor deve acessar o site do Detran do estado no qual a sua habilitação foi registrada e localizar a opção Consulta de Pontos da CNH. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).