(Carl Court/Getty Images)
Jornalista freelancer
Publicado em 18 de julho de 2024 às 18h04.
Muitos motoristas que não tiveram a oportunidade de pagar o seu IPVA no começo do ano ficam na dúvida sobre até quando podem circular com o veículo estando com o IPVA vencido. O IPVA é um imposto estadual e obrigatório para todos aqueles que possuem um veículo automotor.
Não pagar o IPVA, além de multas e juros, pode gerar apreensão do veículo em alguns casos. Portanto, neste artigo, você poderá entender até quando o seu IPVA pode ficar atrasado e como realizar o pagamento para não ter tantos prejuízos e ter a sua dívida ativa.
Não ter o imposto pago em dia pode gerar consequências. Por exemplo, estar com o IPVA atrasado significa ter uma dívida de imposto em aberto.
Depois de um tempo, o IPVA é inscrito na dívida ativa, sujeito a multa diária e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Não há uma legislação que proíba a circulação do veículo com o IPVA que não foi pago, é possível andar com o IPVA vencido até a data de vencimento do licenciamento do veículo.
Porém, sem o pagamento do IPVA, não é possível realizar o licenciamento do veículo, o que o impede de circular. Caso o motorista seja autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e 7 pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado ao pátio.
Sim, é possível pagar o IPVA junto com o licenciamento 2024, já que não existe a possibilidade de obter o licenciamento sem a quitação do IPVA. Inclusive, o Detran do Estado de São Paulo disponibilizou a antecipação do licenciamento para aqueles que já desejam quitar junto com o IPVA.
Também para São Paulo, o prazo de pagamento do licenciamento começa em julho, para as placas com final 1 e 2. Veja o calendário:
A Secretaria da Fazenda de cada estado é responsável pelo recolhimento do IPVA que pode decidir com relação ao parcelamento ou não da dívida atrasada. Em São Paulo, por exemplo, existe a possibilidade do parcelamento da dívida utilizando o cartão de crédito, sujeito a taxas e juros.