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Governo tenta acordo para concluir votação do Supersimples

Governo quer evitar a aprovação de emendas com impacto bilionário negativo para a arrecadação


	Líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho, durante a discussão e votação dos destaques apresentados ao projeto de alteração do Supersimples, no dia 13 deste mês
 (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho, durante a discussão e votação dos destaques apresentados ao projeto de alteração do Supersimples, no dia 13 deste mês (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

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Da Redação

Publicado em 27 de maio de 2014 às 17h08.

Brasília - O governo tenta construir um acordo que possibilite à Câmara dos Deputados concluir a votação do projeto que amplia a abrangência do Supersimples e evitar a aprovação de emendas com impacto bilionário negativo para a arrecadação, prometendo em troca o envio de proposta para contemplar lacunas do projeto em tramitação Casa.

O texto-base do projeto que universaliza o Simples Nacional, sistema simplficado de tributação para micro e pequenas empresas, foi aprovado pela Câmara no início do mês.

Resta a análise de quase 20 emendas, algumas delas passíveis de serem retiradas, se houver acordo.

Uma das emendas reduz em 20 por cento a arrecadação na nova tabela criada para acolher as categorias inseridas no Supersimples pelo projeto.

Apresentada pelo PSB, pode trazer grande impacto à arrecadação, segundo o líder do governo em exercício na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

“Alguns destaques que especialmente a oposição busca, eles são destaques de impacto financeiro muito grande”, disse Fontana, após reunião com líderes de bancada da Câmara e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Afif Domingos.

“O corte linear de 20 por cento na tabela eu não tenho assim uma precisão. Mas provavelmente ultrapassaria o impacto de 5 bilhões de reais”, afirmou o líder.

Para fechar o acordo, o governo propõe a realização de um estudo e o envio de um projeto em 90 dias para solucionar as queixas de diversos setores sobre a transição entre as diversas tabelas do regime de tributação e ainda a inclusão de setores na nova tabela.

“O que o governo está propondo, sob a condução do ministro Afif Domingos, e com respaldo da presidenta Dilma: vamos encomendar um estudo detalhado feito pela Fundação Getúlio Vargas e outras instituições de grande credibilidade para calcular uma maneira de resolver esse problema antigo do sistema simples que é o momento em que as empresas troquem de tabela”, explicou o líder governista.

Segundo o ministro, a nova tabela criada pelo projeto em tramitação na Câmara servirá apenas como instrumento de transição. “ Poderá ser substituída por esse projeto que nós vamos apresentar (após os estudos).”

A previsão é que as emendas ao projeto sejam votadas na quarta-feira, dia em que há uma janela de votações na pauta da Câmara, composta por várias medidas provisórias.

Uma vez concluída a tramitação na Câmara, a matéria ainda precisa passar pelo Senado, para então ser encaminhada à sanção presidencial.

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