São Paulo – Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, e o vice-presidente Michel Temer se reúnem hoje à tarde com Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, para pedir mais rapidez na votação do novo Marco Civil da Internet. Em tramitação há mais de dois anos, o texto que determina os direitos e deveres do internauta brasileiro pode ser votado ainda essa semana.

O pedido é feito após denúncias de monitoramento ilegal da internet no país por agentes secretos norte-americanos – baseadas em documentos divulgados por Edward Snowden, ex-funcionário da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA). Ontem, a presidente Dilma se reuniu com Gleise Hoffmann, chefe da Casa Civil, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Paulo Bernardo, ministro das Telecomunicações, para discutir o assunto.

Em entrevista à Rádio Estadão, Bernardo afirmou que empresas brasileiras que tenham cedido dados pessoais a firmas estrangeiras serão punidas. Para ele, o acesso ilegal a e-mails representa violação da privacidade. "Isso configura um crime, porque a Constituição garante sigilo das correspondências", explicou. 

Uma reportagem publicada hoje no jornal O Globo com base em documentos da CIA e da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) informa que os órgãos teriam mantido espiões em Brasília até 2002 para monitoramento não-autorizado da internet no país. A suspeita é que o foco das ações fossem questões políticas e ligadas à produção industrial no Brasil.

Falsos diplomatas

De acordo com o Globo, relatórios do governo americano dão conta de que agentes disfarçados de diplomatas atuavam colhendo dados sobre o país enviados via satélite. Denominado Special Collection Service, o grupo fazia parte do Primary Fornsat Collection Operations, programa de espionagem do governo norte-americano com bases espalhadas por 16 países.

As ações do grupo contavam com apoio de programas como Lifesaver (que copia informações presentes em HDs) e PRISM (software para vasculhar e-mails, conversas online e redes sociais, entre outros). Além disso, um documento do NSA de setembro de 2010 indica que os escritórios das embaixada brasileira em Washington e da missão do país na Organização das Nações Unidas, em Nova York, também foram alvo de espionagem.

"A internet tem que servir para o cidadão controlar seus governos e não o contrário", defendeu Paulo Bernardo. No último sábado, O Globo já havia divulgado que mais de 2 bilhões de ligações telefônicas e e-mails teriam sido interceptados pela NSA no Brasil só em janeiro de 2012. "Há mais de 200 anos, nós conquistamos o direito de ter privacidade nas comunicações. Então, não é possível que isso seja objeto de retrocesso", resumiu o ministro das Telecomunicações.