Brasil

Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática

O texto principal chegou a ser aprovado, mas mais de 300 emendas, que podem alterá-lo, voltam a ser debatidas na próxima semana

O relator do Código Florestal, Paulo Piau, lê relatório: MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia (Antônio Cruz/ABr)

O relator do Código Florestal, Paulo Piau, lê relatório: MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia (Antônio Cruz/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 2 de agosto de 2012 às 16h41.

Brasília - Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder "avançar".

Em julho, quando deputados e senadores avaliavam parecer da MP na comissão mista onde tramita, parlamentares ligados ao agronegócio adotaram manobras regimentais para atrasar a votação. O texto principal chegou a ser aprovado, mas mais de 300 emendas, que podem alterá-lo, voltam a ser debatidas na próxima semana, quando a comissão retoma os trabalhos.

"O esforço do governo é de votar, sim. Nós queremos que vote e queremos aplicar o código", disse a ministra a jornalistas. "Nós queremos a regularização ambiental e para isto é necessário que o Código Florestal seja aprovado." O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Para regulamentar as lacunas abertas pelo veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida, que depois de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

A MP trata, por exemplo, de percentuais do terreno que têm de ser preservados ou recuperados para que a propriedade seja regularizada.

"É importante que a sociedade apoie o debate no Congresso Nacional e que o Congresso tenha essa sensibilidade de aprovar o texto dessa MP e de avançarmos ... tirando os agricultores da ilegalidade e fazendo aquilo que nós da área ambiental queremos, recuperar floresta, plantar floresta e poder conciliar aquilo que é proteção ambiental com produtividade." (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Acompanhe tudo sobre:Código florestalCongressoLegislação

Mais de Brasil

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em prédios públicos

Governadores do Sul e do Sudeste criticam PEC da Segurança Pública proposta por governo Lula

Leilão de concessão da Nova Raposo recebe quatro propostas

Reeleito em BH, Fuad Noman está internado após sentir fortes dores nas pernas