Governo publica decreto que autoriza Forças Armadas em presídios
De acordo com o decreto, Forças Armadas poderão fazer buscas por armas, celulares, drogas e outros materiais proibidos nas prisões
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Exército: atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada Estado (Ricardo Moraes/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de janeiro de 2017 às 08h34.
Última atualização em 18 de janeiro de 2017 às 09h20.
Brasília - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada Estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O uso das Forças Armadas em presídios foi anunciado nesta terça-feira, 17, pelo governo, após reunião do presidente Michel Temer e integrantes da gestão federal para avaliar a crise nas penitenciárias brasileiras.
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