O governo federal publicou nesta quarta-feira, 5, um decreto para evitar que a conta de luz suba 6% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A decisão impede que US$ 121 milhões sejam repassados às tarifas de energia elétrica.

A medida permite que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal que administra a parte brasileira da usina de Itaipu, use parte do saldo positivo da comercialização de energia para criar uma reserva técnica financeira, limitada a 5% do total arrecadado no ano anterior. Esse fundo servirá para cobrir custos e evitar reajustes nas tarifas.

Com o novo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passa a ter mais autonomia para usar o saldo positivo da venda de energia de Itaipu. Isso significa que, sempre que houver dinheiro sobrando, a agência poderá utilizá-lo para reduzir os custos da conta de luz, sem precisar de uma nova autorização do governo a cada vez.

Além disso, a Aneel agora tem a responsabilidade de avaliar e aprovar o valor dessa reserva financeira todos os anos. Antes, a decisão de usar o dinheiro de Itaipu para aliviar os aumentos era tomada caso a caso, com decretos específicos. Agora, a agência pode agir automaticamente quando houver recursos disponíveis.

O decreto corrige um erro no acordo entre Brasil e Paraguai, feito em maio do ano passado, sobre o preço da energia de Itaipu para 2024, 2025 e 2026. Inicialmente, o presidente paraguaio queria aumentar a tarifa para mais de US$ 22,00/kW, o que encareceria a conta de luz no Brasil. Após negociações, a tarifa foi ajustada para US$ 19,28/kW até 2026, e no Brasil, manteve-se US$ 16,71/kW, com um acréscimo de US$ 0,95/kW para cobrir custos.

A Itaipu se comprometeu a subsidiar a tarifa com US$ 300 milhões anuais, mas o valor não foi suficiente, gerando um déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização em 2024. Para 2025, seria necessário um ajuste de US$ 120,9 milhões (cerca de R$ 700 milhões), o que aumentaria a tarifa em 5,99%.

Com isso, a solução encontrada foi redirecionar parte dos recursos da conta de comercialização da usina para a reserva técnica, evitando novos aportes financeiros e garantindo que o Brasil cumpra o compromisso de não aumentar a tarifa de Itaipu nos próximos anos.