Após aprovar a urgência nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados deve votar o mérito do projeto que expande a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na primeira quinzena de setembro. A previsão foi confirmada por aliados próximos ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na base governista, deputados vinham pleiteando que o projeto fosse votado já na próxima semana, ainda em agosto, para evitar que a repercussão em torno do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro — também marcado para setembro — pudesse atrasar a tramitação da proposta, prioridade do governo no Congresso.

"Tem que ser semana que vem, antes do julgamento do Bolsonaro. Quando começar o julgamento, os apoiadores podem fazer alguma reação aqui" defendeu o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

Assim como ele, outros integrantes da base fizeram o mesmo pleito ao longo desta quinta-feira. Apesar das pressões, Motta tem indicado que não pretende antecipar a votação, que deve ocorrer com mais calma.

O argumento é de que a definição do calendário precisa permitir negociações em torno de ajustes no texto. Para aliados do presidente da Câmara, a coincidência com o julgamento de Bolsonaro não deve inviabilizar a votação, mas parlamentares admitem reservadamente que o clima político pode reduzir o espaço de debate sobre a matéria.

Prioridade do governo

O projeto do Imposto de Renda é considerado prioritário pelo governo, que aposta em mudanças na tabela de isenção e na estrutura de cobrança para reforçar o poder de consumo da classe média e de trabalhadores de baixa renda, além de ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A urgência da proposta foi aprovada nesta quinta-feira, abrindo caminho para que a votação ocorra diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A proposta beneficia cerca de dez milhões de brasileiros que deixarão de pagar o tributo, caso o texto seja aprovado.

Alterações na tabela de IR

O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.

A proposta também prevê um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria um imposto de renda mínimo com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.