Brasil

Governo prepara mudanças na lei trabalhista

Texto que vai alterar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto

Carteira de trabalho: ajustes estão quase prontos, mas ainda há itens importantes em aberto que precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto. (cifotart/Thinkstock)

Carteira de trabalho: ajustes estão quase prontos, mas ainda há itens importantes em aberto que precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto. (cifotart/Thinkstock)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 11 de novembro de 2017 às 09h18.

Última atualização em 11 de novembro de 2017 às 09h19.

Brasília - Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho.

As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.

O projeto que entra em vigor hoje foi amplamente apoiado pelas entidades empresariais. O texto prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo, estão preservados.

Diante de alguns pontos sem acordo entre governo e Congresso e com uma relação cada vez mais complicada com os parlamentares, o Palácio do Planalto não conseguiu entregar a proposta de ajuste da reforma trabalhista antes da estreia das novas regras hoje. O texto que vai alterar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto.

Martelo. O governo ainda não bateu o martelo sobre como será a tramitação do ajuste. Inicialmente, a ideia era editar uma MP previamente acertada com os parlamentares. Costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a solução esbarrou na crescente insatisfação de parte da bancada governista e na resistência de parlamentares ligados aos movimentos sindicais. Por isso, o governo passou a cogitar apresentar um Projeto de Lei, cuja tramitação poderia ser mais bem administrada pelo governo, mas não haveria o efeito imediato da MP.

Outro ponto ainda polêmico é o financiamento sindical. A minuta que está na Casa Civil não prevê qualquer tipo de novo instrumento para substituir o imposto sindical - que deixa de existir a partir deste sábado.

O governo, porém, tem sido duramente pressionado pelos sindicatos que exigem a regulamentação de um instrumento alternativo, como a contribuição a ser paga na negociação coletiva. No governo, não é descartada inclusive eventual decisão futura sobre o tema.

Trabalho insalubre. Apesar dessas dúvidas, o ajuste das normas trabalhistas está praticamente fechado. Como prometido aos senadores, a minuta que está na Casa Civil prevê, por exemplo, alteração das regras para o trabalho insalubre de grávidas e lactantes. O texto sancionado em julho previa que gestantes deveriam apresentar atestado de saúde para serem afastadas, durante a gestação, de atividades consideradas insalubres.

Agora, a proposta prevê vedação do trabalho nessa situação, mas haverá possibilidade de continuar nos casos em que a trabalhadora apresentar atestado que permita o trabalho.

Outro ponto é o que impõe quarentena de 18 meses para uma empresa recontratar através de contrato intermitente um empregado previamente demitido. O texto também proíbe qualquer cláusula de exclusividade para o contrato autônomo e estabelece regras para que a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso tenha de passar por acordo coletivo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:Jornada de trabalhoGovernoCLTGoverno TemerReforma trabalhista

Mais de Brasil

Hugo Motta diz que Câmara vota IR na quarta mesmo sem acordo sobre anistia

Governo prevê repasse para universidades e agências federais 53% menor em 2026 do que em 2014

Ibama aprova simulação da Petrobras na Margem Equatorial, último passo para licença de exploração

Lula diz que reunião com Trump ocorrerá 'o mais rápido possível e vai correr bem'