Brasília - Para o governo cumprir a meta fiscal do ano sem lançar mão de abatimentos, promessa que ontem começou a ser abandonada, será preciso economizar cerca de R$ 20 bilhões em dezembro - o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas os números dos últimos anos mostram que esse objetivo é bastante ousado: desde 2001, houve apenas um mês de dezembro em que o setor público conseguiu terminar com dinheiro em caixa para abater os juros da dívida, o chamado superávit primário. Isso ocorreu em 2009, quando o saldo somou apenas R$ 156 milhões ou menos de 1% do esforço necessário para cumprir a meta de 2010. Nos demais anos, dezembro terminou no vermelho.

De acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), o setor público (composto por União, Estados, municípios e suas empresas estatais) registrou superávit primário de R$ 4,17 bilhões em novembro. Com isso, o esforço fiscal acumulado nos 12 meses encerrados em novembro atingiu R$ 90,99 bilhões, o equivalente a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal, sem os abatimentos permitidos, é de 3,1% do PIB, o que em valores nominais, considerando-se o PIB estimado pelo BC, seria algo em torno de R$ 112 bilhões.

Pagamentos

Tradicionalmente, as contas públicas ficam no negativo em dezembro, graças ao pagamento da segunda parcela do 13.º salário de servidores e aposentados e férias de muitos funcionários públicos. Além disso, há aumento no ritmo de obras para que sejam executados pagamentos previstos no Orçamento do ano.

Isso explica por que o último mês do ano termina sem dinheiro para pagamento de juros da dívida. Em dezembro de 2008, por exemplo, o setor público apresentou déficit de R$ 20,9 bilhões. A despeito do histórico negativo, o discurso do governo é otimista. Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo central deve ter um "resultado forte", provavelmente com superávit primário de dois dígitos. Augustin explica que o resultado virá com aumento da arrecadação, que contará com receitas de cobranças e dividendos de estatais.

"É praticamente impossível realizar primário de R$ 20 bilhões em dezembro. Se o resultado vier positivo, já será motivo para comemoração. Se vier forte, deve ser fruto de alguma manobra", disse o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Apesar do discurso de que o governo central dever ter um resultado forte em dezembro, os integrantes da equipe econômica já admitem que o resultado não deverá ser suficiente para cumprir a meta do setor público.

Ontem, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, aderiu ao coro e também jogou a conta do descumprimento da meta para Estados e municípios. "O governo central tem situação mais confortável que os governos regionais", disse Maciel. Diante da situação, ele ressaltou que, se outras instâncias não conseguirem cumprir a meta, "o governo tem a prerrogativa de abater investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)".

Apesar dos dados negativos, Bráulio Borges observou que há sinais de que o gasto do governo tem desacelerado. Segundo o economista, as despesas públicas cresceram, na média, 1,2% ao mês entre outubro de 2008 e junho de 2010. Desde julho, o ritmo caiu para 0,3%. "Uma desaceleração bastante expressiva em relação ao ritmo que vigorou nos dois anos anteriores", avalia. Túlio Maciel anunciou ontem o aumento da projeção oficial para a dívida líquida do setor público em relação ao PIB em 2010, de 40% para 40,3%.