Brasil

Governo pedirá suspensão da liminar contra sobretaxa na água

O governo paulista informou que vai pedir suspensão da liminar que impede cobrança de sobretaxa sobre a conta de água, a ser aplicada pela Sabesp


	Sabesp: governo diz ainda que "confia na legalidade e na necessidade da aplicação da tarifa"
 (Divulgação)

Sabesp: governo diz ainda que "confia na legalidade e na necessidade da aplicação da tarifa" (Divulgação)

DR

Da Redação

Publicado em 13 de janeiro de 2015 às 22h34.

São Paulo - O governo paulista informou que vai pedir nesta quarta-feira (14) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a suspensão da liminar que impede a cobrança de sobretaxa de até 100% sobre a conta de água a ser aplicada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No comunicado enviado há pouco por sua assessoria de imprensa, o governo estadual diz ainda que "confia na legalidade e na necessidade da aplicação da tarifa de contingência, instituída pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) para garantir o abastecimento de água à Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)".

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu nesta terça-feira (13) o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra a sobretaxa. Na decisão, a juíza acolhe o argumento de que a lei federal 11.445, de 2007, determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos, o que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) descarta fazer.

A sobretaxa para quem consumir água acima da média anterior à crise foi aprovada pela Arsesp na semana passada e entrou em vigor no dia 8 na Grande São Paulo e parte do interior paulista.

Acompanhe tudo sobre:ÁguaEmpresasEmpresas abertasEmpresas brasileirasEmpresas estataisEstado de São PauloEstatais brasileirasGeraldo AlckminGovernadoresGovernoPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosSabespSaneamentoServiços

Mais de Brasil

'Extrema-direita não voltará a governar esse país', diz Lula sobre eleições de 2026

Moraes manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição de Zambelli

Projeto que anula aumento do IOF deve ser pautado na terça, diz Hugo Motta

Empresários franceses prometem a Lula investir R$ 100 bi no Brasil