O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais.

A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Os outros 30% são divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poderá nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação.

Antes da edição dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Além disso, até então, era tradição o presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice. No início do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume.

Para o governo, a medida "garante autonomia à comunidade acadêmica". "O objetivo do novo texto é fortalecer a governança no processo de escolha de reitores", afirma o Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, houve judicialização de sete processos de escolha de reitores. Pelas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que "a eleição e a nomeação de reitores vão ficar mais justas e transparentes".

No próximo ano, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais.

De acordo com o texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo efetivo e não podem ser enquadrados nas hipóteses de ilegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Poderá haver reeleição, mas apenas uma vez. A MP já está vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade.

A mudança foi criticada por instituições como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior:

Para quem quiser entender as mudanças na forma de escolha de reitores/diretores das Federais (e dos dirigentes dos IFETs e do Pedro II) a nota abaixo, do Andes, é curta e clara. Vale a leitura, pois é preciso compreender o que está acontecendo - e quanto antes, melhor. pic.twitter.com/Mky2X8ttJn

— fabiobittesterra (@fabiobterra) December 26, 2019

Também houve críticas de políticos, como a deputada federal Tabata Amaral:

Precisamos melhorar os mecanismos internos de escolha de reitores. Mas em um ano marcado pela perseguição às universidades e institutos federais, a medida provisória 914 é mais uma medida autoritária que não ouviu a comunidade acadêmica e abre brechas para escolhas ideológicas.

— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) December 27, 2019

E de professores, como Dawisson Belém Lopes, da UFMG:

Bolsonaro segue firme em seu propósito de desbaratar o sistema de universidades federais no Brasil.

A última: em pleno 24 de dezembro, publicou MP que altera regra para eleição de reitores.

Por que ele atenta contra a autonomia universitária? Fio. 👇

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— Dawisson Belém Lopes (@dbelemlopes) December 26, 2019