Brasília – O governo vai redobrar esforços para tentar estancar projetos que preveem mais gastos para os cofres públicos sem que haja receita.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (5) que as propostas que tramitam no Congresso, se aprovadas, significariam um montante de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano.

“Coisa absolutamente impossível de ser sustentada pela arrecadação”, declarou.

Durante rápida passagem pela Câmara, Ideli Salvatti explicou que governo vai manter a interlocução com líderes partidários para tentar evitar o avanço de matérias dessa natureza.

“Para toda despesa tem que ter receita, a arrecadação, a garantia do dinheiro para sustentar essas despesas. Isso é uma regra que vale para as pessoas, para as famílias e, muito mais, para os governos que têm que ter a responsabilidade de gastar conforme a arrecadação permite”, avaliou.

Segundo a ministra, o diálogo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo vem produzindo frutos, a exemplo da negociação que garantiu avançar na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê indenização para os chamados “soldados da borracha”, pessoas que foram deslocadas para a Amazônia no período em que ocorria a guerra da extração da matéria-prima. 

A PEC deve ser votada hoje no plenário da Câmara.

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Ideli explicou que a prioridade hoje é acompanhar a votação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado. Além das emendas parlamentares, o governo quer garantir que seja mantido o acordo de reserva de 15% da Receita Corrente Líquida para a área de saúde.

“Isso é mais uma demonstração de que, com responsabilidade, podemos construir avanços, mas tem que ser sempre compatível com os recursos disponíveis”, acrescentou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou qualquer movimento de “pauta-bomba” pela Casa para onerar ainda mais os governos.

“Às vezes tem demanda do Executivo, mas tem as demandas do Legislativo”, ponderou, acrescentando que nem sempre essas demandas são coincidentes. “Há coisas que são demandas dos parlamentares pela base e pelo eleitor, que temos que apreciar, com muito cuidado e zelo com a responsabilidade fiscal”, disse.

Segundo Alves, o projeto que define o teto salarial para agentes de saúde está entre os itens dessa pauta do Legislativo.

A previsão é que a proposta seja votada no plenário da Casa até o dia 12. “Esse é um problema porque a União disse que não tem como dar nenhuma contrapartida além do que é repassado hoje (R$ 950) às prefeituras que, por sua vez, repassam salário mínimo aos agentes”, explicou.

Alves disse ainda que essa diferença é usada para pagamento das obrigações sociais e que se os R$ 950 forem considerados o teto cheio, “quem vai pagar 30% de contrapartidas sociais?, indagou.