O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, aprovou, nesta quarta-feira, uma deliberação para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tome medidas para mitigar os impactos de cortes de geração que vêm aumentando entre as fontes de energia renováveis no Brasil.

Segundo a deliberação aprovada, o ONS deverá apresentar um estudo até junho de 2025 sobre novas regras que possam diminuir as interrupções de geração.

O objetivo do governo é aumentar o escoamento de energia renovável produzida na região do Nordeste para o resto do país.

""A deliberação sobre melhor aproveitamento da geração renovável do Nordeste ainda reconheceu a importância de que o ONS realize aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), de modo a permitir aumentar os limites de intercâmbio de energia elétrica entre os subsistemas Norte-Nordeste-Sudeste/Centro-Oeste"", diz o Ministério de Minas e Energia em nota.

Restrição no escoamento e impactos nas renováveis

Após o apagão em 2023, o ONS começou a limitar a capacidade de escoamento de energia do Nordeste para o restante do país e endurecer as regras sobre cortes de geração. A região concentra a maior parte da geração dessas fontes renováveis.

Cálculos do Itaú BBA com base em números do ONS apontam que, em dezembro do ano passado, os cortes de geração em parques solares e eólicos chegaram a 17,8% e 9,8%, respectivamente, de toda carga produzida pelas duas fontes no Brasil.

O pico foi registrado em setembro de 2024, quando as restrições chegaram a 15,5% na fonte eólica e 20,6% na solar fotovoltaica (considerando apenas os parques solares, sem incluir o que é produzido por placas em telhados de casas e empresas).

O que é curtailment e por que ele ocorre

A situação é complexa e tem até um nome técnico em inglês: curtailment. O termo designa a necessidade de interromper parte da geração de energia em momentos de oferta superior à demanda. O ONS precisa, a cada segundo, ajustar a produção à necessidade exata de consumo no país.

Isso ocorre, por exemplo, quando há alta incidência de sol e vento, elevando a geração além do consumo, principalmente no Nordeste. Também pode haver interrupções por falta de capacidade nas linhas de transmissão, o que exige o corte para evitar sobrecarga.

Ressarcimento, apagão e judicialização

As regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecem que empresas afetadas pelos cortes devem ser ressarcidas majoritariamente apenas quando há limitação de escoamento. Essa conta é paga via encargos embutidos nas contas de luz.

Com o aumento das restrições após o apagão de agosto de 2023, causado por falha em uma linha de transmissão no Ceará, empresas do setor foram à Justiça para pedir ressarcimento integral. O tema está sob análise da Aneel, que estuda ampliar as formas de compensação às geradoras afetadas.