Governo Lula envia projeto de lei sobre IRPJ e CSLL ao Congresso
A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31
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LONDON, UNITED KINGDOM - MAY 05: President of Brazil Lula da Silva leaves 10 Downing Street after a meeting with British Prime Minister Rishi Sunak in London, United Kingdom on May 05, 2023. Prime Minister Rishi Sunak will hold bilateral meetings with a number of foreign dignitaries who are visiting London for the coronation of King Charles III. (Photo by Wiktor Szymanowicz/Anadolu Agency via Getty Images) (Wiktor Szymanowicz/Anadolu Agency/Getty Images)
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Agência de notícias
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 14h50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido". A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, mas não traz o teor da proposta.
O Ministério da Fazenda preparou um pacote de medidas para buscar receitas e, assim, poder assegurar o cumprimento da pretendida meta fiscal zero no ano que vem.
Essas medidas irão acompanhar o Projeto do Orçamento para 2024, que será entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso, e, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pela reportagem, são suficientes para alcançar os R$ 168 bilhões necessários para garantir a meta de resultado primário zero em 2024.
As propostas para garantir o resultado neutro são organizadas em três eixos: recuperação fiscal e correção de distorção, isonomia tributária e nova relação com a Receita Federal.
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