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Repórter
Publicado em 28 de agosto de 2024 às 07h21.
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, as regras para o serviço militar voluntário de mulheres. A medida é inédita nas Forças Armadas.
O decreto nº12.154 detalha como funcionará as fases de alistamento, seleção e incorporação dessas mulheres.
O alistamento é voluntário e pode acontecer entre os meses de janeiro a junho do ano em que a mulher completa 18 anos, assim como no caso do alistamento obrigatório masculino. O processo de seleção será definido pelas Forças Armadas, com mais do que uma etapa, incluindo inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais.
Aquelas que se alistarem deverão ser convocadas de acordo com as necessidades da corporação.
Atualmente, a inscrição no serviço militar é obrigatório para todos os homens de 18 anos e fica a critério das Forças Armadas convocá-los ou não. No caso das mulheres, elas podem ingressar de maneira voluntária e em funções específicas.
De acordo com o governo, o novo decreto publicado hoje no DOU, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares.
O texto prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista.
1/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6744)
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3/16 Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022 (IMG_6747)
4/16 Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto: (Fachada do Congresso Nacional)
5/16 Congresso Nacional do Brasil (Congresso Nacional do Brasil)
6/16 (Congresso Nacional visto do Palácio do Planalto)
7/16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados (img20230316093017038)
8/16 Câmara dos Deputados (camara-dos-deputados)
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14/16 Plenário do Senado Federal (Sessão Deliberativa Extraordinária)
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