Brasil

Governo libera R$ 2 bi a deputados por código mineral

Além do dinheiro que será liberado do Orçamento para as emendas parlamentares, o Palácio do Planalto vai evitar fazer do código uma medida provisória


	Nesta terça-feira, 18, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo Código de Mineração, que deve dinamizar o setor, na visão do governo
 (REUTERS/Ueslei Marcelino)

Nesta terça-feira, 18, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo Código de Mineração, que deve dinamizar o setor, na visão do governo (REUTERS/Ueslei Marcelino)

DR

Da Redação

Publicado em 18 de junho de 2013 às 09h23.

Brasília - O governo vai distribuir nesta semana R$ 2 bilhões para que deputados engordem suas emendas ao Orçamento deste ano, mas, em troca, o Palácio do Planalto vai cobrar uma tramitação ágil e "suave" do mais recente pacote de medidas econômicas.

Nesta terça-feira, 18, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo Código de Mineração, que deve dinamizar o setor, na visão do governo.

Este será o 20.º pacote com medidas para estimular a economia anunciado na gestão Dilma, e o primeiro a contar com uma estratégia diferente.

Além do dinheiro que será liberado do Orçamento para as emendas parlamentares, o Palácio do Planalto vai evitar fazer do código uma medida provisória, o que obrigaria o Congresso Nacional a discutir rapidamente - o pacote de hoje será enviado aos parlamentares sob a forma de projeto de lei.

O governo aposta que o código vai desatar investimentos represados desde o fim de 2011, quando os pedidos de lavra - que permitem que as mineradoras iniciem as operações - foram suspensos.

Regras

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no fim de maio, o novo código vai alterar todo o marco regulatório do setor no Brasil. O objetivo central do governo é aproximar as regras daquelas vigentes no modelo de petróleo e gás, onde são definidos blocos de exploração que são licitados às empresas e depois fiscalizadas por uma agência reguladora.


O principal tributo cobrado das empresas, a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), chamado de "royalty da mineração", terá alíquotas elevadas para quase todos os minerais. No caso do minério de ferro, por exemplo, a CFEM vai saltar dos atuais 2% para 4%.

Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.

Arrecadação

Segundo estudos técnicos do governo, a arrecadação da CFEM deve passar de R$ 1,8 bilhão por ano para aproximadamente R$ 4,2 bilhões anuais. Esse dinheiro, no entanto, só deve começar a entrar nos cofres públicos em 2014, se o projeto for aprovado até o fim deste ano pelo Congresso.

O governo vai criar duas instituições. O órgão máximo do setor passará a ser o Conselho Nacional de Política Mineral, que será formado por técnicos dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Este conselho vai ficar responsável pela avaliação dos blocos de jazidas e minas que pertencem à União e serão oferecidos por leilão à iniciativa privada.

A segunda instituição a ser criada será justamente uma agência reguladora, que passará a acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nesta agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos.

Famosa por "espancar" os projetos e estudar cada detalhe de toda e qualquer medida do governo, a presidente Dilma Rousseff vai tirar do Palácio do Planalto o mais antigo dos pacotes. O governo discute uma revisão do código de mineração desde 2008.

Acompanhe tudo sobre:Dilma RousseffPersonalidadesPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos TrabalhadoresPolítica no BrasilGoverno DilmaMineraçãoIndústriaCongresso

Mais de Brasil

Congresso pede ao STF para número de deputados por estado ser mantido em 2030

'Redução de penas não satisfaz Bolsonaro', diz Tarcísio após visita em prisão domiciliar

Barroso afirma que 'anistia imediata' aos condenados pelo 8 de janeiro não é 'positiva'

STF autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto