Brasil

Governo isenta beneficiários do Bolsa Família do pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

Minha Casa, Minha Vida: beneficiários de programas sociais serão isentos de parcelas (Caixa Notícias/Divulgação)

Minha Casa, Minha Vida: beneficiários de programas sociais serão isentos de parcelas (Caixa Notícias/Divulgação)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 29 de setembro de 2023 às 17h43.

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira, 28, uma portaria com uma série de mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as medidas está a isenção do pagamento de prestações de imóveis comprados no programa para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses para quem está na faixa 1 e não se recebe benefício social.

O subsídio do governo para os participantes da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, pode chegar até 95%. O programa prevê que o participante pague uma parcela baixa, correspondente a apenas 5% do total do imóvel. 

Motivo da isenção

Para justificar a decisão, o ministério afirma que "além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023". 

Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos do programa, tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. "Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas", aponta a portaria.

Acompanhe tudo sobre:Minha Casa Minha Vida

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 23 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP