Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a transferência de recursos federais para a reforma de escolas de educação básica no Rio Grande do Sul, atingidas por chuvas e inundações em maio deste ano. A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, define regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores com base no número de alunos matriculados e a gravidade dos danos estruturais.

As escolas devem estar em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse é condicionado à assinatura de um termo de compromisso pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios. Os recursos serão transferidos de forma emergencial, conforme o decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado.

Situação das escolas

Segundo a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. 97,1% dos alunos da rede estadual, aproximadamente 720 mil, já retornaram às atividades presenciais.

Administração dos recursos

As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC). O FNDE editará normas complementares necessárias e os recursos não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.