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Governo federal vai transferir recursos para reforma de escolas no RS

Medida provisória assinada por Lula prevê repasse emergencial para escolas afetadas pelas chuvas de maio no Rio Grande do Sul

MP autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS após chuvas e inundações. (Rafa Neddemeyer/Agência Brasil)

MP autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS após chuvas e inundações. (Rafa Neddemeyer/Agência Brasil)

Agência Brasil
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Publicado em 12 de julho de 2024 às 19h04.

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Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a transferência de recursos federais para a reforma de escolas de educação básica no Rio Grande do Sul, atingidas por chuvas e inundações em maio deste ano. A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, define regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores com base no número de alunos matriculados e a gravidade dos danos estruturais.

As escolas devem estar em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse é condicionado à assinatura de um termo de compromisso pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios. Os recursos serão transferidos de forma emergencial, conforme o decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado.

Situação das escolas

Segundo a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. 97,1% dos alunos da rede estadual, aproximadamente 720 mil, já retornaram às atividades presenciais.

Administração dos recursos

As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC). O FNDE editará normas complementares necessárias e os recursos não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.

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