O governo federal estima que o projeto de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país.

Cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na renda per capita, apontam que o brasileiro precisa trabalhar até oito meses só para quitar os custos ligados à autorização para dirigir "de forma saudável", sem comprometer sua situação financeira.

Os cálculos levam em consideração o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado.

Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.

Atualmente, tirar a CNH demorar mais de um ano e custar mais de R$ 4,4 mil.

O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil).

Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento.

Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal.

No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o "teto" de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.

Veja abaixo a tabela dos custos, por estado:

UF	Média CNH A+B	Renda média per capita	Meses (até 30% da renda)
Acre	R$ 3.302,33	R$ 1.271	8,66
Alagoas	R$ 1.350,00	R$ 1.331	3,38
Amapá	R$ 2.800,00	R$ 1.514	6,16
Amazonas	R$ 2.706,67	R$ 1.238	7,29
Bahia	R$ 3.467,83	R$ 1.366	8,46
Ceará	R$ 2.315,00	R$ 1.225	6,30
DF	R$ 2.132,67	R$ 3.480	2,04
Espírito Santo	R$ 1.433,00	R$ 2.111	2,26
Goiás	R$ 1.880,00	R$ 2.098	2,99
Maranhão	R$ 2.300,00	R$ 1.077	7,12
Mato Grosso	R$ 2.372,53	R$ 2.276	3,47
Mato Grosso do Sul	R$ 2.475,00	R$ 2.140	3,85
Minas Gerais	R$ 2.998,97	R$ 2.001	5
Pará	R$ 1.750,00	R$ 1.644	3,54
Paraíba	R$ 1.684,67	R$ 1.540	3,64
Paraná	R$ 2.913,33	R$ 2.484	3,91
Pernambuco	R$ 2.870,50	R$ 1.643	5,82
Piauí	R$ 1.810,53	R$ 1.150	4,42
Rio de Janeiro	R$ 2.156,00	R$ 2.490	2,90
Rio Grande do Norte	R$ 2.290,00	R$ 1.616	4,72
Rio Grande do Sul	R$ 4.437,77	R$ 2.608	5,67
Rondônia	R$ 1.676,87	R$ 1.757	3,18
Roraima	R$ 2.744,32	R$ 1.538	5,96
Santa Catarina	R$ 6.340,34	R$ 2.968	7,12
São Paulo	R$ 1.433,13	R$ 2.662	1,79
Sergipe	R$ 2.113,07	R$ 1.473	4,78
Tocantins	R$ 2.469,33	R$ 1.579	4,79

Para o governo federal, a burocracia e os altos custos empurram "inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso": 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, na semana passada, para que o Ministério dos Transportes avançasse no projeto.

Uma consulta pública foi aberta e receberá sugestões à propostas até 2 de novembro. O objetivo, segundo o ministro Renan Filho, é promover "justiça social" e desburocratizar o processo.

Por outro lado, representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticam a proposta do governo federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula.

Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade "faculta a educação no trânsito no Brasil" e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo.

"O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando", disse o presidente da Feneauto, pouco antes do lançamento da consulta pública.

Em 2023, a Feneauto estimou que a medida poderia resultar "na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores". Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao "fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal".

A Feneauto afirmou que o chamado "Custo Social do Acidente" — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um "direito social" e uma "política constitucional de segurança pública".

O que propõe o projeto?

• Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Hoje, as autoescolas disponibilizam apostilas e os Detrans, simulados.
• Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais.
• Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.

Formatada pela equipe de Renan Filho, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas.

Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio.

Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.