Brasil

Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência

Projeto altera a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Lei de falência: A intenção de reformular a Lei de Falência das empresas foi antecipada (Getty Images/Reprodução)

Lei de falência: A intenção de reformular a Lei de Falência das empresas foi antecipada (Getty Images/Reprodução)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 10 de janeiro de 2024 às 08h46.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei (PL) que tem como objetivo "aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária".

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, traz a mensagem presidencial informando o envio da matéria ao Congresso, mas não traz o teor do PL. Segundo a mensagem, o projeto altera a Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

A intenção de reformular a Lei de Falência das empresas foi antecipada ao Estadão/Broadcast em outubro, pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. As normas existentes hoje sobre o tema são da década de 80, segundo lembrou o secretário à época, e fazem com o que o processo de falência se estendas indefinidamente.

"Queremos dar mais poderes, assim como aconteceu na recuperação judicial, para os credores influenciarem o andamento da falência e conseguirem, eles mesmos, indicarem um gestor fiduciário para alienar os bens mais rapidamente e, assim, conseguirem arrecadar a maior quantidade de recursos possível para pagar as dívidas com eles próprios", detalhou o secretário na entrevista.

Acompanhe tudo sobre:GovernoFalências

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 23 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP