Brasil

Governo do ES comemora liminar do STF sobre royalties

O governo do ES, por nota oficial, afirmou que a medida "restabelece o princípio da legalidade e mantêm o direito constitucional dos Estados produtores de petróleo"


	A notícia de que a ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido do Rio foi comemorada pelo governador fluminense Sérgio Cabral
 (Fabio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL)

A notícia de que a ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido do Rio foi comemorada pelo governador fluminense Sérgio Cabral (Fabio Rodrigues Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL)

DR

Da Redação

Publicado em 18 de março de 2013 às 21h49.

Rio - O governo do Espírito Santo acredita que será beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar o pedido liminar do Rio de Janeiro contra a posição do Congresso relativa aos royalties do petróleo.

Os parlamentares optaram por estender o pagamento a Estados e municípios não produtores de petróleo, mesmo para os contratos já vigentes, o que prejudicaria os Estados produtores, sobretudo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

A notícia de que a ministra Cármen Lúcia atendeu ao pedido do Rio foi comemorada pelo governador fluminense Sérgio Cabral, que, em nota oficial, afirmou que "a decisão da ministra Carmen Lúcia resgata o valor mais importante da Constituição de 1988: o seu profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito".

O governo do Espírito Santo, também por meio de nota oficial, afirmou que a medida "restabelece o princípio da legalidade e mantêm o direito constitucional dos Estados produtores de petróleo".

A expectativa, agora, é por uma decisão definitiva do STF contra a decisão do Congresso e em favor dos Estados produtores.

Acompanhe tudo sobre:MDB – Movimento Democrático BrasileiroPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosRoyaltiesSérgio CabralSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Decisão da Justiça dá aval para concessionária do Ibirapuera cobrar taxa de assessoria esportiva

Gilmar Mendes marca audiência no STF para discutir pejotização

Se 'acontecer o que estou pensando' o Brasil terá primeiro presidente eleito quatro vezes, diz Lula

Gleisi Hoffmann diz que espera acordo após suspensão de decretos do IOF