Brasil

Governo discute possível judicialização da reforma da Previdência

Encontro de líderes previsto para ocorrer a partir das 17h no Palácio do Planalto deverá ser conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

Eliseu Padilha e Michel Temer: reunião também deverá contar com a participação do líder do governo no Congresso (Ueslei Marcelino/Reuters)

Eliseu Padilha e Michel Temer: reunião também deverá contar com a participação do líder do governo no Congresso (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de março de 2017 às 15h21.

Brasília - Preocupados com a possibilidade de se avançar ações no Judiciário contra a reforma da Previdência, integrantes da cúpula do governo se reúnem na tarde desta segunda-feira, 27, com líderes da base aliada para discutir o tema.

O encontro previsto para ocorrer a partir das 17h no Palácio do Planalto deverá ser conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A reunião também deverá contar com a participação do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), e do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar dos discursos realizados na semana passada, por parte de integrantes da base, de que a retirada dos servidores municipais e estaduais da proposta diminuirá a pressão nos redutos eleitorais, dentro do governo ainda se busca um caminho para viabilizar tal medida.

A decisão, anunciada pelo presidente Michel Temer, ainda é estudada por integrantes da equipe econômica do governo, que buscam alternativas para inseri-la no relatório final do projeto que, atualmente, tramita em Comissão Especial da Câmara.

Um dos pontos que ainda causa controvérsia é a previsão constitucional de que é prerrogativa da União estabelecer as regras gerais de Previdência de servidores públicos.

Se esse entendimento for pego ao pé da letra poderá ser considerado inconstitucional a decisão de Temer de transferir aos Estados e municípios uma iniciativa que, em tese, compete ao governo federal.

Acompanhe tudo sobre:GovernoGoverno TemerReforma da PrevidênciaEliseu Padilha

Mais de Brasil

Fuvest abre inscrições para vestibular 2026 com 8 mil vagas; veja cronograma

'Não existe possibilidade de recuar um milímetro', diz Alexandre de Moraes ao Washington Post

Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede

Federação critica lei que desobriga Petrobras de operar todo o pré-sal