Brasília - Se o governo federal pretende levar adiante as pautas listadas na agenda propostas pelo Senado, deve apresentá-las ao Congresso Nacional como propostas do Executivo, para garantir uma tramitação mais rápida, disse nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Se o Poder Executivo está encampando a agenda que está sendo proposta, então transforme isso em propostas do Executivo, para ter uma tramitação mais célere... Se não forem transformadas em propostas oriundas do Executivo para ter urgência constitucional e trancar a pauta, significa que o Executivo não quer votar absolutamente nada dessas propostas”, disse Cunha a jornalistas.

O presidente da Casa deu como exemplo o caso do projeto de repatriação de capitais, afirmando que se o governo enviar uma proposta com pedido de urgência, ela estará no plenário em 45 dias.

Cunha disse ainda que a melhor contribuição que o Senado Federal poderia ter dado na quarta-feira seria votar o projeto da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais.

“Ajudaria mais no ajuste fiscal. Seria um exemplo prático do que eles podem fazer em benefício do ajuste fiscal”, disse Cunha.

O projeto da reoneração deve começar a ser discutido nesta quinta-feira no Senado, mas a expectativa é de que seja votado na próxima terça-feira, uma vez que a oposição já manifestou que quer tempo para avaliar a proposta.

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes do governo e da oposição na Casa para tratar da agenda proposta por Renan.

Levy consolidou as prioridades do governo nessa agenda, entre as quais estão a reforma do ICMS e do PIS/Cofins.

Segundo a assessoria de Renan, no debate com os senadores, foram incluídos 15 novos itens à agenda, incluindo redução de ministérios e reforma das agências reguladoras.