O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), criou hoje (20) um grupo que será responsável por decidir as questões que entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União.

O grupo é composto pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil.

Eles serão responsáveis por recomendar a não utilização de itens na montagem do exame, mediante justificativa. A análise passará depois pelo diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo Cesar Teixeira, que deverá emitir um contra parecer para cada um desses itens. A decisão final da utilização ou não caberá ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues.

A portaria estipula o prazo de dez dias para que isso seja feito. A comissão terá acesso ao ambiente de segurança onde é elaborado o exame.

"Os especialistas da comissão são nomes reconhecidos e que podem contribuir para a elaboração de uma prova com itens que contemplem, não apenas todos os aspectos técnicos formais, mas também ecoem as expectativas da sociedade em torno de uma educação para o desenvolvimento de um novo projeto de País", diz, em nota, o presidente do Inep.

Elaboração dos itens

Os itens do Enem são elaborados por especialistas selecionados por meio de chamada pública. Eles devem seguir as matrizes de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. Os itens passam, então, por revisores e depois por especialistas do Inep.

Finalmente, são pré-testados em aplicações feitas em escolas. O processo é sigiloso e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem. Com a aplicação, avalia-se a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão. Os itens aprovados passam a compor o Banco Nacional de Itens, que fica disponível para aplicações futuras do Enem.

Segundo Rodrigues, como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum será descartado. As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso.

A segurança, segundo ele, também será garantida. Localizado na sede do Inep, em Brasília, o Ambiente Físico Integrado Seguro só pode ser acessado por pessoas autorizadas. O ambiente é completamente isolado, possui salas que só podem ser acessadas pelo uso de digitais e computadores sem acesso à internet. Todo o processo de captação, elaboração e revisão de itens para compor o Enem e outros exames do instituto ocorre nesse espaço.

Segundo a autarquia, pelo caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens, não será publicado relatório de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comissão estão autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.

Criação de comissão preocupa especialistas

A criação de uma comissão preocupa especialistas em avaliação. Eles dizem que a interferência de pessoas de fora da área possa colocar em risco a excelência da avaliação e sua segurança. A notícia da criação do colegiado foi antecipada pelo blog Renata Cafardo, do portal Estadão.

A comissão é composta por três pessoas. Um deles é ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodríguez e terá acesso ao ambiente de segurança máxima onde ficam as perguntas da prova para "verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame", segundo o ministério.

Cipriano Luckesi, doutor em avaliação do aprendizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), diz que a construção do banco de itens é complexa e levou muitos anos para se consolidar na elaboração do Enem. Ele teme que a interferência possa comprometer a qualidade das questões. "É um problema técnico. Os itens são formados por uma bancada de especialistas de cada uma das áreas. Pessoas sem intimidade com essas áreas têm conhecimento restrito para avaliar a qualidade e a pertinência das questões", avalia.

Luckesi diz ter ainda uma preocupação com a subjetividade da avaliação do que a comissão pode considerar "pertinente com a realidade social". "Há anos, o Enem tem questões que abordam a igualdade de gênero e o combate à discriminação, como muitos outros países já fazem em suas provas de ingresso à universidade. Será que essas questões serão retirada?", questiona.

Para Ocimar Olavarse, especialista em avaliação educacional pela Universidade de São Paulo (USP), a criação da comissão fere o protocolo de elaboração do Enem, que vem sendo aperfeiçoado desde a sua criação em 1998, e coloca em risco a qualidade e segurança da prova.

"Há todo um protocolo para a elaboração de um item, a testagem antes de ser incluído na prova. Desde o início da elaboração há um procedimento para garantir o sigilo. Os resultados do Enem são usados para a distribuição de bens públicos, que são as vagas em universidades públicas, e isso precisa ser feito com a maior lisura possível", diz.

Datas do Enem

Este ano, o Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio.

Entre 1º e 10 de abril, os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018.