O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

As acusações constam na conclusão de dois inquéritos da Operação Acrônimo, instaurada para investigar vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas.

Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se concorda com o indiciamento e se leva a denúncia à Justiça.

Na condição de governador, Pimentel tem foro garantido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa.

Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões.

Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, que não prestaram serviços à montadora e foram usadas apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas.

Depoimento

Como Fernando Pimentel tem foro privilegiado no STJ, o indiciamento dependia de autorização prévia, o que foi concedida pelo ministro Herman Benjamin em fevereiro.

Em seu despacho, ele reiterou a importância de que todas as etapas da investigação fossem cumpridas. O governador foi intimado para depor na sexta-feira (8), mas não compareceu. Seria a última etapa da investigação.

Em nota, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que “ele tem todo o interesse em depor, mas nos limites da lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Pacelli defendeu que é direito do investigado ter acesso a todas as informações antes de prestar depoimento.

O advogado disse ainda esperar que a posição do Ministério Público Federal (MPF) seja a de garantir ao governador o direito de ser ouvido no âmbito adequado.

No início do ano, o MPF discordou da Polícia Federal. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, deu parecer contrário ao pedido para indiciar o governador.

Segundo ela, não caberia à Polícia Federal indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ.