A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que "não há nada de errado" no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto, que amplia o acesso da primeira-dama Janja aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GPPR).

A declaração foi dada após os deputados federais da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-SC), protocolarem, nesta segunda-feira, projetos legislativos com o objetivo de derrubar a medida.

"Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama", publicou Gleisi, nesta segunda-feira, em seu perfil nas redes sociais.

Reação da oposição e defesa de Gleisi

Segundo a ministra, o decreto "deu transparência" às ações de Janja "sem criar nenhum novo cargo ou despesa". Gleisi também definiu as críticas da oposição como "perseguição política e preconceito" contra a primeira-dama.

"Na ausência de propostas para o país e na falta do que fazer, inventam factoides para desviar a atenção. Força, Janja!", escreveu.

Alteração na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência

O decreto alterou, dentre outras coisas, a estrutura regimental do Gabinete Pessoal do presidente. De acordo com a medida, o órgão passou a ter como função também "apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público".

O GPPR, segundo o governo, deve "prestar assistência direta e imediata" ao chefe do Executivo, além de auxiliar na elaboração da agenda presidencial e na formulação dos pronunciamentos oficiais, por exemplo. Quem comanda o gabinete é o cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-assessor político de Lula e coordenador executivo das caravanas em que o petista percorreu dezenas de municípios pelo país.

Reações e críticas de Sóstenes Cavalcante

De acordo com o projeto de Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, Lula "quer ampliar os poderes" da primeira-dama com o objetivo de "promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda". O parlamentar também afirmou, por meio das redes sociais, que o decreto é "imoral e irregular", o que foi contestado por Gleisi.

Regulamentação de gastos e transparência com o público

Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer que definiu regras de publicidade e transparência na rotina e nos gastos de viagens internacionais de Janja. O texto inédito oficializou a estrutura no Planalto para bancar as atividades de todos os cônjuges de presidentes, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos públicos.

A ação da AGU também tornou obrigatória a divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama, com exceção de eventual incidência em temas relacionados à "segurança ou proteção de intimidade".