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Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de 'pejotização'

Corte vai definir regras gerais sobre contratos de prestação de serviços

O ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF  (STF )

O ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF (STF )

Agência o Globo
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Publicado em 14 de abril de 2025 às 12h04.

Última atualização em 14 de abril de 2025 às 12h07.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada "pejotização", ou seja, a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.

Gilmar Mendes afirmou que a Justiça trabalhista tem realizado um "descumprimento sistemático da orientação" do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um "cenário de grande insegurança jurídica" e um "aumento expressivo do volume" de ações na Corte sobre essas situações.

"Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

A decisão foi tomada em um processo no qual o STF vai discutir não só a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for definido valerá para todos os casos semelhantes. A suspensão dos processos vale até que essa ação seja julgada pelo plenário do STF.

Acompanhe tudo sobre:Gilmar MendesSupremo Tribunal Federal (STF)

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