Gilmar interrompe julgamento de prisão de Collor e leva caso ao plenário principal
Ex-presidente está detido na Superintendência da PF em Maceió; caso agora será analisado presencialmente, em sessão ainda a ser marcada
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Ex-presidente está detido na Superintendência da PF em Maceió (Igo Estrela/Getty Images)
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Agência de notícias
Publicado em 25 de abril de 2025 às 11h24.
Última atualização em 25 de abril de 2025 às 12h00.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu a análise da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Desta forma, o caso será analisado no plenário físico, em sessão ainda a ser marcada.
O caso estava em análise no plenário virtual da Corte até as 23h59 desta sexta. Antes do pedido de vista de Gilmar, o ministro Flávio Dino já havia acompanhado o relator, Alexandre de Moraes, que votou para manter a decisão dada por ele nesta quinta-feira. Collor seguirá detido enquanto o STF julga o caso.
Collor estava "calmo" quando foi preso nesta madrugada, segundo interlocutores, e aguarda em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas até o momento de ser transferido para Brasília. Ele foi detido por volta das 4h no aeroporto de Maceió, onde embarcaria para a capital federal com o intuito de se entregar às autoridades.
A detenção imediata foi determinada na noite de ontem por Moraes, após se esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de um esquema de corrupção.
Por que Fernando Collor foi preso?
Na noite de ontem, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em uma esquema de corrupção na BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.
Como funcionava o esquema de corrupção?
Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Veja os próximos passos após decisão de Moraes sobre Fernando Collor
Após a decisão de Moraes, o plenário do STF deverá julgar se mantém a prisão de Collor. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início previsto para 11h e término às 23h59.
O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
"Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", argumentou a defesa de Collor após a decisão de Moraes.
Na decisão, Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.
Moraes destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
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