O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou-se nesta segunda-feira, 28, sobre o recuo no julgamento do ex-presidente Fernando Collor. O decano da Corte havia apresentado um destaque para analisar no plenário físico, e não em ambiente virtual, em uma data ainda a ser marcada, o encerramento do caso e a possibilidade de cumprimento imediato da pena.

No dia seguinte, depois de colegas anteciparem os votos e formarem maioria contra Collor, o ministro retirou o pedido.

— É porque já havia votos nesse sentido (pela manutenção da prisão) no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre (de Moraes, relator do inquérito), então, vamos aguardar esses desdobramentos — ele afirmou após palestrar em um almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). O julgamento foi retomado às 11h desta segunda. O ministro promete apresentar o voto ainda hoje.

Mendes foi advogado de Collor no processo de impeachment que custou a ele o cargo de presidente, em 1992. Apesar da relação antiga, ele não se declarou impedido para julgá-lo no Supremo. Ele votou para absolvê-lo em 2023, alegando que a acusação se baseava essencialmente em relatos de delatores premiados, mas acabou vencido. Depois, propôs reduzir a sua pena pela metade, o que livraria o réu de dormir na cadeia.

O ex-presidente da República foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor, que na época era senador e tinha influência nas indicações do governo de Dilma Rousseff (PT) na BR Distribuidora, teria recebido R$ 20 milhões em propinas a partir de um esquema de superfaturamento em contratos com a UTC Engenharia. Além da palavra dos delatores, os autos envolvem ainda trocas de e-mails, documentos internos, uma planilha, registros de entrada e mensagens trocadas entre suspeitos.

Preso pela PF na sexta-feira, 25, por ordem de Moraes, que rejeitou o último recurso dos advogados de Collor no caso dizendo ter caráter “meramente protelatório”, o político passou a cumprir pena na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, capital de Alagoas. Segundo policiais penais, ele está em uma ala especial, localizada logo na entrada do presídio.

O ministro também negou no evento que a análise do recurso serviria de precedente para o julgamento dos réus na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

— Não vejo assim, acho que cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades, não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão.

A conversa com os advogados teve assuntos diversos, como o de que o Brasil estaria passando por uma “parlamentarização do presidencialismo” ao entregar volume cada vez maior de emendas do orçamento ao Congresso e os dois impeachments, de Collor e Dilma. Em outro momento, criticou as cifras “extravagantes” dos fundos eleitoral e partidário e disse que a proibição de doações por parte de empresas tem dado lugar à atuação do crime organizado. Sobre os militares, disse que existe uma politização nas polícias que precisa ser combatida e que os parlamentares estariam atrasados numa proposta de regulação sobre o que se pode ou não fazer na vida civil.

Gilmar ainda arrancou risadas dos convidados ao mencionar que é “incapaz de ir para uma tribuna e não falar da Lava Jato” e ao relatar uma conversa que teve com o ex-ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, quando ainda estava no cargo. O ministro sugeriu a ele colocar em sua biografia como maior contribuição ao país “ter tirado Moro de Curitiba”, em referência ao ex-juiz Sergio Moro, depois alçado à posição de ministro da Justiça e eleito ao Senado.

A respeito das críticas recebidas no mundo jurídico, Gilmar disse que o STF precisa “calçar as sandálias da humildade” e ouvi-las, mas argumentou que a Corte evitou mais mortes na pandemia e um golpe no Brasil, iniciado através de um “plano diabólico” criado pelo bolsonarismo para descredibilizar as urnas eletrônicas e que culminou nos ataques de 8 de janeiro.

— Eu poderia estar contando a história de uma ruptura, de como o tribunal foi incapaz de manter as funções constitucionais. Nós fomos capazes de resistir — disse.