Gilmar Mendes: "se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos"
Estadão Conteúdo
Publicado em 1 de dezembro de 2016 às 14h22.
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu de frente com o juiz federal Sergio Moro ao elogiar o papel dos deputados na aprovação do pacote anticorrupção, que ocorreu na última quarta-feira, 30.
Gilmar avaliou que a Câmara "andou bem" ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas.
Moro e Gilmar participam neste momento de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade.
"A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos", disse Gilmar.
Ele também menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas.
"Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares", ironizou.
O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. "Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)", provocou Gilmar.