A maioria dos moradores do estado do Rio de Janeiro apoiam que facções criminosas sejam enquadradas como grupo terrorista no Brasil, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 3.

Os dados mostram que 72% apoiam o projeto em tramitação no Congresso. Outros 23% são contra e 5% não sabem ou não opinaram.

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O projeto é encampado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sofre resistência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão petista vê que a medida pode abrir espaço intervenções, uso de forças militares estrangeiras e sanções econômicas.

Hoje, a legislação que trata do terrorismo no Brasil é a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). O texto classifica que uma organização terrorista atua por questão ideológica ou atuação política e realizam atentados esporádicos.

Facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho são consideradas pela legislação brasileira como organizações criminosas, com objetivo principal a obtenção de lucro financeiro.

Esse é mais um levantamento sobre segurança Pública após a megaoperação da Polícia nos complexos do Alemão e da Penha, que terminou com mais 120 mortos.

Aumento de pena tem apoio da população

O projeto que tem maior apoio da população é o que aumenta as penas para homicídios a mando de facções criminosas. Cerca de 85% dos cariocas apoiam a medida, enquanto apenas 10% rejeitam.

O governo Lula enviou na última sexta-feira, 31, o projeto de Lei Antifacção, que promete endurecer a legislação penal e processual contra os integrantes de organizações criminosas, ao Congresso Nacional.

O texto prevê o aumento de penas de prisão. As penas serão de 8 a 15 anos se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.

Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, principal bandeira do governo federal para combater o crime organizado, é apoiada por 52% e rejeitada por 29%. Outros 19% não sabem ou não opinaram.

A retirada do direito de visita aos membros de facções e proibição das saidinhas também são medidas apoiadas pela população.