Brasília - Relatório da Polícia Federal que atribui "vantagens" de R$ 31,5 milhões ao presidente Michel Temer põe o peemedebista como um personagem que tem poder de decisão na suposta organização criminosa do partido na Câmara dos Deputados.

A corporação ainda atribui ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco o papel de "longa manus" de Temer em esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos e lideranças da legenda na Câmara.

As conclusões da polícia, às quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, foram encaminhadas nesta segunda-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

O relatório tem como base delações da Odebrecht, da J&F, do doleiro Lúcio Funaro e mensagens apreendidas no celular do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato e aliado histórico do presidente.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-deputado Eduardo Cunha fazia a parta "obscura", como chantagens, ameaças e negociatas, e o presidente Michel Temer teria o papel de oficializar resultados dos acertos de Cunha.

Geddel, preso preventivamente na Operação Cui Bono?, apontado como um dos interpostos de Temer, seria integrante dos grupos administrativo e político da organização criminosa peemedebista identificada pela PF.

O relatório destaca um capítulo recente envolvendo Geddel, o confisco de malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontradas em um apartamento em Salvador.

A dinheirama seria de Geddel - suas impressões digitais foram identificadas em cédulas.

O relatório destaca posições importantes que ele assumiu, como a Secretaria de Governo, e ressalta que Geddel estava em "perfeita sintonia" com Eduardo Cunha.

A corporação atribui a Geddel fraudes na Caixa Econômica Federal, à época em que era vice-presidente de pessoa Jurídica, como fraudes em liberação de empréstimos para Grupo JBS, Grupo Constantino (BR VIAS, OESTE SUL/COMPORTE PARTICIPAÇÕES) Mafrif/Seara, Big Frango, Alpargadas/JBS, J&F Investimentos e o Grupo Bertin.

A Moreira Franco, a PF atribui a arrecadação de R$ 5 milhões da OAS para a campanha de Michel Temer, e de R$ 4 milhões da Odebrecht, enquanto Secretário da Aviação Civil do governo Dilma, mesmo sabendo que a empreiteira tinha interesse na concessão de aeroportos.

Sobre Padilha, o relatório ressalta a suposta reunião da qual ele teria participado com executivos da Odebrecht, ao lado de Temer, no Palácio do Jaburu, para o acerto de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro foi relatado na delação da empreiteira.

Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Defesas

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou:

"O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais.

E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes.

Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais."

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.

Em nota, o ministro Moreira Franco afirmou: "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático."