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Fux rejeita recurso e mantém votação secreta para a presidência da Câmara

Ministro manteve decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, e negou pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri

Luiz Fux: Ministro analisou pedido porque está comandando plantão no STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

Luiz Fux: Ministro analisou pedido porque está comandando plantão no STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 21 de janeiro de 2019 às 17h10.

Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu manter a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou que seja secreta a eleição que definirá a nova presidência da Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro. Fux analisou um recurso do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que acionou a Corte para que a votação seja aberta, mas teve o pedido negado por Toffoli no último dia 9.

Ao entrar com recurso contra a decisão de Toffoli, Kataguiri ressaltou que todos os atos da Câmara "devem passar pelos meios republicanos de controle" e que o voto secreto "afronta princípios e normas constitucionais, motivo pelo qual se faz imperiosa a concessão da segurança pretendida a fim de que o voto seja público".

O recurso do deputado federal eleito foi analisado por Fux, que está comandando o plantão do Supremo pelos próximos dias. O STF retoma as atividades na sexta-feira da semana que vem, dia 1º de fevereiro.

"A análise dos autos, todavia, revela não mais subsistir o requisito da urgência necessário ao enquadramento da matéria no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo à Secretaria Judiciária para dar cumprimento às determinações do Ministro Presidente", concluiu Fux.

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